Segurança pública no País está falida, reconhece Tarso

O ministro da Justiça, Tarso Genro, evitou entrar em polêmica e atribuiu o aumento da criminalidade no Estado de São Paulo à falência do sistema de segurança pública em todo o País.

Durante evento em que instalou o programa Território de Paz em São Bernardo do Campo, no bairro do Alvarenga - bolsão de violência na cidade -, o ministro disse que o governo de São Paulo faz um trabalho sério.

"Os índices de violência que têm aqui em São Paulo são índices que têm em todos os Estados, em todo o País", declarou, após anunciar investimentos do governo federal no valor de R$ 5 milhões para o programa, que envolve mobilização de vários órgãos públicos para combater a violência."Não é em São Paulo que a segurança pública está problemática", afirmou. "É o sistema todo de segurança pública no País que está falido e tem de mudar."

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, houve um aumento de 39% no número de sequestros no Estado, 14% no de latrocínios e 3% no de homicídios de 2008 para 2009.

Mas o ministro ressaltou a "boa vontade" do Estado de São Paulo em atuar em regime de colaboração entre a União e o município, particularmente depois da posse do atual secretário de Segurança Pública, o procurador de Justiça Antonio Ferreira Pinto, que estava presente ao evento representando o governador José Serra (PSDB). "O trabalho é realmente complexo e demorado e os efeitos de implementação dos programas ocorrem de médio a longo prazo", afirmou o ministro.

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Maurício Requião perde nova ação no STF

O ex-secretário de Estado da Educação Maurício Requião, irmão do governador Roberto Requião (PMDB), sofreu mais uma derrota em sua tentativa de retornar ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), para o qual foi nomeado, após votação na Assembleia Legislativa, em julho de 2008 e afastado por decisão judicial em março de 2009.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, negando seguimento à ação cautelar movida pelo Estado e pelo TCE-PR contra a decisão que afastou Maurício do cargo.

Maurício foi afastado após ação movida pelos advogados José Cid Campêlo Filho e Rodrigo Sade, que apontava vícios na votação de aprovação de seu nome na Assembleia e ferimento à súmula antinepotismo na indicação do irmão do governador ao cargo no TCE-PR.

Depois de várias decisões nas mais diversas esferas judiciais sobre o caso, Maurício está, hoje, impedido de exercer o cargo por força de decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski de novembro do ano passado, que acatou parcialmente a reclamação contra a nomeação de Maurício.

Apesar de entender que a indicação do irmão do governador para o cargo no TCE-PR não configurava ato de nepotismo, por ter ocorrido por votação na casa legislativa estadual e não por nomeação direta do governador, o ministro do Supremo concluiu que houve vícios na votação, como o desrespeito aos prazos e o voto aberto, quando a legislação determina votação secreta.

No despacho divulgado ontem (decisão tomada por Mendes no dia 22 de janeiro, durante o recesso do STF), o presidente do tribunal destacou que “é manifestamente incabível o pedido de medida cautelar para conferir efeito suspensivo a agravo regimental interposto contra decisão proferida por ministro desta Corte em reclamação”.

Com mais essa derrota, a terceira de Maurício no STF, o irmão do governador terá de aguardar o julgamento do mérito da ação para ter chance de voltar ao cargo.

Autor da reclamação, o advogado José Cid Campêlo Filho comemorou o despacho de Gilmar Mendes: “Eles tentaram mais um artifício, um outro remédio jurídico para tentar suspender os efeitos da liminar, mas não conseguiram. Agora, terão de esperar o julgamento do mérito”, disse.

Campêlo disse não acreditar em uma nova nomeação de Maurício depois que o governador Requião deixar o cargo, em abril, para poder disputar as eleições de outubro.

“Essa nomeação está viciada, não foi só a questão do nepotismo. Eles teriam que anular esse processo de nomeação e fazer a votação tudo de novo. Daí, o Maurício até poderia se candidatar e teríamos que ver como que a Assembleia iria votar”, comentou.

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Justiça

Mais tempo no improviso

Juizados Especiais Cíveis devem permanecer pelo menos um ano a mais, de forma provisória, no prédio do antigo IPE. Já os Criminais podem retornar ao antigo prédio

Os dois andares do antigo Ins­tituto de Previdência do Paraná (IPE) devem ser usados pelos Juizados Especiais Cíveis de Curi­tiba por tempo maior do que o previsto em 2009. O Tribunal de Justiça (TJ) está licitando divisórias para as salas de audiência e a reforma do forro em alguns ambientes, necessidades urgentes para a adequação do prédio. Com isso, o uso inicialmente previsto para um ano deve se estender para dois anos e meio ou mais. Os Juizados Criminais, por outro lado, seguem improvisados no saguão do prédio anexo ao TJ desde a interdição da sede da Fernando Amaro, no início de 2009. E a solução indicada pelo próprio órgão pode ser o retorno ao antigo imóvel.

Os servidores se mostram satisfeitos com a atual sede dos Juizados Cíveis, ainda que exista a possibilidade de sobrevida do local “improvisado”. “Para quem trabalha em secretaria melhorou. Há mais espaço. Sabemos que não é o adequado, mas está bom”, relata Luciana Brasil, auxiliar administrativa da 4.ª Se­­cre­taria. Coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR), José Roberto Pereira considera o espaço longe do ideal. “É indiscutível que existe mais espaço, mas há muita reclamação sobre calor e falta de ventilação”, diz. “Mas estão em melhores condições do que os servidores do Criminal”, acrescenta.

Justamente as más instalações atuais dos Juizados Criminais colocam o edifício da Fernando Amaro em pauta novamente. O imóvel é considerado ideal por seu amplo espaço horizontal. “A tendência é deixarmos o saguão o mais rápido possível, mas temos dificuldade em encontrar imóvel bem localizado com as características que desejamos. Estamos em fase de estudos, mas existe a possibilidade de retornarmos para a sede anterior”, afirma Jederson Suzin, juiz auxiliar da 2.ª vice-presidência do TJ. A proprietária da antiga sede, próxima à Praça do Expedicionário, confirma os entendimentos e afirma que até o fim de fevereiro o prédio estará totalmente pronto para o uso.

 
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Audiência do caso Carli começa sem a presença do ex-deputado

Devem ser ouvidas 38 testemunhas de defesa e acusação nesta quinta. Também é esperada a presença do Carli Filho na audiência

A audiência de instrução que vai decidir se o ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho será julgado por um júri popular começou por volta das 9h30 desta quinta-feira (4). Carli Filho é acusado de causar as mortes de Gilmar Rafael Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Andrade, 20, em um acidente de trânsito na madrugada do dia 7 de maio de 2009, no bairro Mossunguê, em Curitiba. A audiência começou sem a presença do ex-deputado, que deve ser ouvido quando todas as testemunhas já tiverem falado com o juiz.

Dezenas de pessoas e jornalistas estão em frente ao Tribunal do Júri. Algumas pessoas estão com camisetas pedindo Justiça, com os dizeres 190 km/h é crime. Fotos de Gilmar Yared também foram levados por alguns amigos. A imprensa não terá acesso à sala da audiência, pois são muitas testemunhas a serem ouvidas, mais os advogados e representantes das famílias. Devem ser ouvidas 38 testemunhas de defesa e acusação do caso nesta quinta.

Também é esperada a presença do ex-deputado no Tribunal, pois ele deve ser ouvido no final da audiência. No entanto, até o início da sessão Carli Filho não havia chegado ao local, apenas o advogado de defesa, Roberto Roberto Brzezinski Neto. O advogado não falou com a imprensa. Algumas testemunhas de defesa são de outros estados, mas isso não irá impedir que Carli Filho converse nesta quinta com o juiz, caso compareça à audiência.

 
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Notas de R$ 100 e R$ 50 terão novos modelos neste ano

O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (3) que vai trocar gradualmente os modelos de cédulas de real existentes, no que chama de "segunda família" de notas.

Segundo o diretor de Administração do Banco Central, Anthero Meirelles, os modelos para as novas cédulas de maior valor (R$ 50 e R$ 100) começam a circular ainda no primeiro semestre deste ano.

Na nova cédula de R$ 100, permanece a garoupa de um lado e a efígie da República, do outro. Na nota de R$ 50, continuam a onça pintada e efígie da República. Os animais, porém, estão na posição horizontal. No modelo atual, aparecem na posição vertical.

O restante das notas – de R$ 2, R$ 5, R$ 10 e R$ 20 – será trocado gradualmente até 2012, informou o Banco Central. Segundo Meirelles, as cédulas novas entrarão no lugar das desgastadas, quando estas forem gradualmente saindo de circulação.

 

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Governo admite facções e prende 2 agentes

Dois funcionários da Penitenciária Central do Estado são presos. Segundo a polícia, eles teriam instigado rebelião que causou sete mortes

Dois agentes penitenciários foram presos ontem na região de Curitiba sob acusação de terem articulado a rebelião na Peni­tenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. O motim, que ocorreu nos dias 14 e 15 de janeiro, terminou com sete mortes. Após anunciar as prisões, o governo do estado reconheceu oficialmente, pela primeira vez, a existência de organizações criminosas dentro das penitenciárias paranaenses.

O chefe da segurança do presídio, Celso Tadeu do Nascimento, e o subchefe, Carlos Carvalho da Silva, foram responsabilizados pela rebelião. Segundo as investigações, eles teriam colocado presos de grupos rivais nas mesmas galerias, o que teria causado o motim.

As investigações foram conduzidas pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e devem ser concluídas em dez dias. Ainda não está descartada a prisão de outros envolvidos com a rebelião. Na manhã de ontem, Nascimento se apresentou à polícia e Silva foi detido em sua casa, em Pinhais. Os dois estão presos preventivamente nas carceragens do Cope.

De acordo com os investigadores, os acusados teriam como objetivo forçar o retorno de 20 policiais militares. O reforço da PM foi retirado da guarda interna do presídio dias antes, por ordem da Secretaria de Estado da Segu­rança Pública (Sesp).

Contudo, para o governo do estado, a transferência dos policiais não foi fator contribuinte para a rebelião. O fator crucial teria sido a remoção de presos nas galerias da PCE. “Se os policiais estivessem lá e os presos fossem misturados, haveria rebelião da mesma forma. A rebelião seria muito maior”, afirma o secretário de Segurança, Luiz Fernando Dela­zari. “De forma irresponsável e criminosa, misturaram presos com o objetivo de criarem a rebelião. O que é mais estarrecedor: abandonaram três colegas de profissão para ficarem como reféns”, complementa.

O remanejamento de presos aconteceu três horas antes da rebelião e teria começado a ser articulado com três dias de antecedência, a partir da remoção dos policiais da PCE. Ao todo, cinco presos foram mortos durante o motim e outros dois morreram enquanto estavam no hospital. De acordo com De­­lazari, a retirada dos policiais da PCE aconteceu dentro de “um processo normal”, já que não haveria mais necessidade de eles continuarem na penitenciária. A Secre­taria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju), responsável pelos presídios, voltou a ser procurada pela reportagem, mas preferiu não se manifestar.

O posicionamento de Delazari foi reforçado ontem pelo juiz corregedor dos presídios Márcio Tokars e pelo promotor de Justiça Pedro Carvalho Santos Assinger, da 10.ª Vara Criminal. “Foi uma rebelião gravíssima. Pudemos perceber que foi uma conspiração com a participação dos agentes”, reforça Tokars. Para Assinger, a transferência de presos articulada por Nascimento e por Silva foi fator determinante da rebelião. “Eles tinham conhecimento de que haveria mortes caso misturassem detentos de galerias diferentes no mesmo espaço.”

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Pirataria passa a ser julgada por tribunal estadual

Foz do Iguaçu - Os crimes de contrabando e descaminho de DVDs e CDs piratas cometidos dentro do território nacional serão julgados na Justiça estadual. A decisão foi tomada na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a mudança, apenas os contrabandistas presos em flagrante atravessando de um país para o outro com DVDs e CDs serão julgados pela Justiça Federal.

De acordo com a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, quando não houver transnacionalidade – a passagem de um país para outro com a mercadoria – os crimes serão apurados e julgados na comarca da cidade onde aconteceu o flagrante.

Para o coordenador da Câmara Setorial de Videolocadoras da Associação Comercial do Paraná (ACP), Roberto Olívio, a decisão traz alívio para a categoria. “Com a apuração do crime na Justiça estadual, os processos andarão mais rápido, os julgamentos serão mais ágeis. Na Justiça Federal, os juízes estão atolados de processos e não dão conta de tudo”, diz.

Mesmo otimista, Roberto Olívio, que também preside a As­­sociação Paranaense de Combate à Pirataria (APCP), afirma que não basta agilidade nos processos: os órgãos de fiscalização também têm de fazer a sua parte. “Sem fiscalização não tem flagrante, não tem inquérito, não tem processo. Tem de haver fiscalização”, pede.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), a maior parte dos processos sobre pirataria já vem sendo julgada pela Justiça estadual e a decisão do STJ apenas corrobora esta prática.

O contrabando e descaminho de outras mercadorias, como pneus, drogas, armas, brinquedos, bebidas e cigarros, continuarão sendo julgados na comarca da Justiça Federal em que o crime foi cometido. A lei antipirataria prevê de 1 a 4 anos de prisão e multa para quem fabricar, distribuir, vender e comprar CDs e DVDs piratas.

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