AGU pede que TSE rejeite ação contra Lula e Dilma

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o pedido dos partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sejam punidos com multa por suposta propaganda eleitoral antes da época durante viagem a Minas Gerais. Pela legislação eleitoral, esse tipo de propaganda somente pode ser feito a partir de 6 de julho.

De acordo com documento da AGU entregue ao TSE, não há provas contra Lula e Dilma. A AGU argumenta que Lula não disputa nenhum cargo e Dilma ainda não foi escolhida oficialmente pelo PT para concorrer à Presidência da República. As convenções para definir as candidaturas ocorrerão no período de 10 a 30 de junho.

"Se a manifestação de um não-candidato quanto a suas preferências políticas for considerada propaganda eleitoral, restringir-se-á o direito constitucional de manifestação do pensamento", afirma a defesa de Lula e Dilma.

Para a AGU, a representação dos partidos de oposição contra Lula e Dilma "limita-se à singela tarefa de elaborar conjecturas a partir de frágeis elementos".

Na representação protocolada no TSE, os partidos de oposição incluíram trechos dos discursos feitos por Lula nas inaugurações realizadas em Minas Gerais. Em outro discurso, Lula falou que era necessário inaugurar todas as obras antes do período eleitoral.

Segundo a AGU, o objetivo central do discurso de Lula são as obras inauguradas e as que ainda deverão ser eventualmente inauguradas. Além disso, a AGU alega que Lula "limitou-se a apresentar considerações genéricas sobre a conjuntura política atual, sem, contudo, fazer campanha eleitoral." "Não há como punir qualquer pessoa - seja ele Presidente da República ou não - de se manifestar, sob pena de surgir uma verdadeira discriminação às avessas não admitida em nosso ordenamento jurídico, em clara violação às liberdades de pensamento e manifestação consagradas na nossa Carta Magna", concluiu a AGU.

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Vigilantes deixam de abastecer caixas eletrônicos a partir de segunda-feira

Trabalhadores do transporte de valores entraram em greve reivindicando aumento salarial de 3%, mas o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná propôs apenas reajuste de R$ 0,10 no vale-refeição

Os vigilantes responsáveis pelos serviços de transporte de valores do Paraná decidiram, nesta quinta-feira (28), entrar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada depois que o sindicato da categoria recusou a última proposta apresentada pelo sindicato patronal. Com isso, os caixas eletrônicos deixarão de ser abastecidos a partir da próxima segunda-feira (1) podendo faltar dinheiro.

Só no estado, trabalham no transporte de valores 2.487 vigilantes. A classe reivindicava um aumento salarial de 3%, mas o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (Sindesp-PR) propôs um reajuste de R$ 0,10 no vale-refeição sem aumento salarial. A oferta foi avaliada como insuficiente pelos vigilantes.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, João Soares, classificou como absurda a proposta do sindicato patronal. Ele também disse que a expectativa dos vigilantes é que sejam reabertas as negociações para que a greve possa durar o menor tempo possível. “Lamentamos pelo fato da população ter que pagar pela falta de respeito e consideração dos patrões com os vigilantes”, completou.

Nesta sexta-feira (29) é a vez dos vigilantes responsáveis pela segurança dos bancos decidirem se vão ou não entrar em greve. A paralisação dos vigilantes prejudicaria ainda mais o funcionamento das agências bancárias. Os bancos não podem abrir as portas sem que pelo menos dois vigilantes façam a segurança do local.

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Linha Verde Norte terá sete trincheiras, dois viadutos e oito estações de ônibus

A Linha Verde Norte, que será construída no lugar da antiga BR 116, no trecho do Jardim Botânico ao Atuba, terá sete trincheiras, dois viadutos e oito estações de ônibus, completando o sexto corredor de transporte de Curitiba, cuja primeira fase, do Pinheirinho ao Atuba, já foi concluída.

"Os benefícios que a Linha Verde trouxe aos bairros e à população da região sul também serão levados para a região norte da cidade", disse o prefeito Beto Richa, que nesta quarta (27), em Brasília, definiu com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) as condições do contrato de financiamento da Linha Verde Norte.

As sete trincheiras são as seguintes: duas no binário Agamenon Magalhães/Roberto Cichon, ligando os bairros Cristo Rei e Cajuru; uma na Victor Ferreira do Amaral, no Tarumã; uma na Gustavo Rattman, no Bacacheri e Bairro Alto; duas no Atuba e uma na rua Rio Juruá, no Bairro Alto.

Os dois viadutos existentes, da Victor Ferreira do Amaral e do Jardim Botânico, serão ampliados.

As 8 estações de ônibus serão Atuba, Solar, Fagundes Varela, Vila Olímpica, Tarumã, Jardim Botânico, UFPR e PUC. Algumas estações da Linha Verde Norte terão operação diferenciada em relação à Linha Verde Sul.

Nas estações Atuba, Solar, Fagundes Varela, Vila Olímpica, Jardim Botânico, UFPR e PUC (as duas últimas já têm a infraestrura pronta, obra que foi feita durante os trabalhos da Linha Verde Sul), a operação será semelhante ao trecho Sul.

A estação Tarumã será um terminal de integração. E na estação Jardim Botânico haverá integração vertical (um ônibus embaixo e o outro em cima).

A Linha Verde é o sexto corredor de transporte e a maior avenida de Curitiba, construída pela Prefeitura no trecho urbano da antiga BR-116. Com sua primeira etapa implantada do Pinheirinho até o bairro Jardim Botânico numa extensão de 9,4km, o trecho Sul da Linha Verde uniu dez bairros que estavam divididos pela antiga rodovia. Ao todo, com a Linha Verde Norte, serão 18km e 20 bairros.

A segunda fase da Linha Verde terá canaleta para uso exclusivo dos ônibus, pistas marginais e vias locais. O trecho norte, onde a rodovia também dará lugar a uma avenida urbana, é do ponto sob a passarela do Centro Politécnico até o Atuba.

A primeira obra da Linha Verde Norte será uma nova trincheira na BR 476, entre os bairros Jardim Social, Bacacheri e Bairro Alto. A nova trincheira fará a interligação entre as ruas Gustavo Rattman, no Bacacheri, e a José Zgoda, no Bairro Alto. O investimento, de R$ 12 milhões, é contrapartida do município. A licitação para esta obra já está aberta.

O contrato com a AFD será de 72 milhões de euros, metade do valor será contrapartida da Prefeitura. Os juros serão de 3,87% ao ano, com cinco anos de carência e vinte anos para pagamento. A expectativa é que o contrato com a AFD seja assinado em fevereiro e que a licitação para o primeiro trecho de obras comece em março.

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Primeira audiência sobre caso Carli Filho será realizada na próxima semana

Serão ouvidas 38 testemunhas de acusação e defesa. Também está previso o depoimento do ex-deputado

Daqui a uma semana será realizada a audiência de instrução e julgamento de um dos casos de acidente de trânsito de maior repercussão dos últimos anos. No banco dos réus estará o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho acusado de provocar o acidente que matou dois jovens em maio de 2009, no bairro Mossunguê, em Curitiba. O juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar deve ouvir 38 testemunhas na próxima quinta-feira (4), a partir das 9h30.

O ex-parlamentar foi denunciado por duplo homicídio qualificado, em razão das vítimas não terem chance de defesa. Carli Filho também responde por dirigir embriagado e violar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Todas as testemunhas serão ouvidas na 2.ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, na Praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico.

“O juiz deve tentar encerrar a audiência em um único dia, mas pelo tamanho do processo acho que vamos ficar até a noite”, explicou o advogado Elias Mattar Assad, que atua no processo como Assistente do Ministério Público em nome da família de uma das vítimas.

Assad explicou que no final da audiência o juiz vai definir se o caso irá para júri popular e marcar a data do julgamento. A reportagem entrou em contato com o escritório onde trabalha o advogado Roberto Brzezinski Neto, que defende Carli Filho. A informação é que o advogado vai comentar o caso somente depois da audiência de quinta-feira. A família do ex-parlamentar também não irá se pronunciar sobre o assunto.

Gilmar Yared, pai de um dos jovens mortos no acidente, afirmou que tem grande expectativa pela audiência. “Espero que o juiz marque o julgamento e que vá para júri popular. Torcemos para que a Justiça enxergue com outros olhos crimes de trânsito praticados por pessoas embriagadas que destroem outras famílias”, definiu.

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