quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
Justiça suspende cassação de mandato de Nelson Tureck
Com a medida, Nelson Tureck volta a assumir a prefeitura de Campo Mourão até o pronunciamento final do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
No final da tarde dessa quarta-feira (27), os advogados do prefeito de Campo Mourão Nelson Tureck (PMDB) conseguiram um efeito suspensivo da decisão de cassação do mandato. O juiz James de Hamilton Oliveira Macedo resolveu anular os efeitos de sua decisão até que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgue os recursos de defesa do prefeito.
Com a decisão, deixa de valer a determinação dada pela Justiça para que o presidente da Câmara de Vereadores, Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), desse posse ao candidato a prefeito que recebeu a segunda maior votação no pleito de 2008, no caso, o empresário e ex-prefeito Tauillo Tezelli (PPS).
Desde a tarde de terça-feira (26), os advogados de Tureck já trabalhavam para suspender a sentença. Segundo o advogado Cezar Ferreira, foram apresentados todos os recursos possíveis, inclusive na Comarca de Campo Mourão (onde a sentença foi assinada) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Curitiba, onde Tureck está desde segunda-feira.
A Justiça Eleitoral de Campo Mourão havia cassado o mandato do prefeito Nelson Tureck (PMDB) e de sua vice, Regina Massareto Bronzel Dubay (PR), por abuso do poder econômico e uso da máquina pública durante a campanha de 2008. De acordo com a sentença, Tureck poderia ter levado vantagem sobre o adversário ao realizar e participar da inauguração de um abatedouro de aves (Frangobras) em 2008, “fazendo-se dela evento político eleitoral, com potencialidade de desequilíbrio na disputa eleitoral”. No entender do juiz, a lisura das eleições em Campo Mourão foi maculada por causa da sugestão e perspectiva popular de milhares de empregos.
STJ mantém suspensa licitação para exames médicos de município paranaense
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve decisão que suspendeu licitação, no município de Pinhais (PR), que objetiva a prestação de serviços médicos laborais admissionais em candidatos aprovados em concursos promovidos pela administração.
No caso, o município recorreu ao STJ sustentando que a suspensão do pregão causa grave lesão à saúde, à ordem e à segurança pública. Alegou que “existe sob pendência cerca de 220 nomeações de profissionais, impossibilitados de atestar condição clínica adequada perante o município para que assumam os cargos vagos, como demonstram os editais e demais documentos pertinentes à contratação dos citados profissionais”.
Com relação à segurança pública, argumentou que estariam em aguardo as nomeações de 120 candidatos aprovados para integrar a Guarda Municipal de Pinhais.
Ao negar o pedido do município, o ministro Cesar Rocha, destacou que, a princípio, não se revela possibilidade de causar graves danos aos bens tutelados pela lei. Além disso, o ministro ressaltou que os temas diretamente relacionados com o mérito do mandado de segurança interposto pelo Instituto de Medicina e Segurança do Trabalho do Estado do Paraná (IMTEC), um dos participantes do pregão, não podem ser examinados na suspensão de liminar e sentença.
Negociação com a Agência Francesa
garante a conclusão da Linha Verde
O prefeito Beto Richa reuniu-se nesta quarta-feira (27), em Brasília, com representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para concluir as negociações do financiamento para a Linha Verde Norte, do Jardim Botânico ao Atuba. "A reunião foi muito produtiva. Estamos satisfeitos com as condições propostas e, em breve, poderemos dar início às obras de conclusão do projeto da Linha Verde", disse Richa.
O contrato com a AFD será de 72 milhões de euros, metade do valor será contrapartida da Prefeitura. Na reunião desta quarta, ficou definido que os juros serão de 3,87% ao ano, com cinco anos de carência e vinte anos para pagamento, conforme acordado com Nicolas Mounier, da área de contratos da AFD. O vice-prefeito Luciano Ducci e o presidente do Ippuc, Cléver Almeida, participaram da reunião.
A negociação com os representantes da AFD vem ocorrendo em Brasília há duas semanas. Nesta quinta, o grupo técnico da Prefeitura finalizará os últimos detalhes para a assinatura do contrato, que deve acontecer em fevereiro. "A expectativa é lançarmos o edital para o primeiro lote da Linha Verde Norte ainda em março", afirmou Richa, que retorna a Curitiba nesta quarta.
A Linha Verde é o sexto corredor de transporte e a maior avenida de Curitiba, construída pela Prefeitura no trecho urbano da antiga BR-116. Com sua primeira etapa implantada do Pinheirinho até o bairro Jardim Botânico numa extensão de 9,4km, o trecho Sul da Linha Verde uniu dez bairros que estavam divididos pela antiga rodovia. Ao todo, com a Linha Verde Norte, serão 18km e 20 bairros.
A segunda fase da Linha Verde terá canaleta para uso exclusivo dos ônibus, pistas marginais e vias locais. O trecho norte, onde a rodovia também dará lugar a uma avenida urbana, é do ponto sob a passarela do Centro Politécnico até o Atuba.
A primeira obra da Linha Verde Norte será uma nova trincheira na BR 476, entre os bairros Jardim Social, Bacacheri e Bairro Alto. A nova trincheira fará a interligação entre as ruas Gustavo Rattman, no Bacacheri, e a José Zgoda, no Bairro Alto. O investimento, de R$ 12 milhões, é contrapartida do município. A licitação para esta obra já está aberta.
O lado norte terá obras que incluem sete trincheiras, duas no binário Agamenon Magalhães/Roberto Cichon, uma na Victor Ferreira do Amaral, uma na Gustavo Rattman, duas no Atuba e uma na rua Rio Juruá. Os dois viadutos existentes, da Victor Ferreira do Amaral e do Jardim Botânico, serão ampliados.
Justiça determina que radares voltem a funcionar em Curitiba
O Tribunal de Justiça do Paraná liberou no final da tarde desta quarta-feira o funcionamento dos radares de Curitiba, que estavam desligadas por decisão judicial desde o dia 2 de dezembro do ano passado.
Segundo o blog do colunista do Paraná Online, Fábio Campana, Os radares funcionarão mediante um efeito suspensivo até que seja julgada a questão envolvendo a Consilux, que era a empresa que administrava os radares da capital paranaense.
Consultadas sobre a decisão, a Prefeitura e a Urbs preferiram não se pronunciar sobre o assunto até que sejam avisadas da decisão de forma oficial.
Justiça quebra sigilo de instituto ligado ao PT
Agência Estado
http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/424188/?noticia=JUSTICA+QUEBRA+SIGILO+DE+INSTITUTO+LIGADO+AO+PT
Agência Estado
O Tribunal de Justiça de São Paulo quebrou ontem o sigilo bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes (IFF), alvo de inquérito do Ministério Público sobre suposto desvio de R$ 12,8 milhões do Tesouro Municipal na gestão Marta Suplicy (PT). A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do TJ. Dois desembargadores, Antonio Carlos Malheiros e Paulo Magalhães da Costa Coelho, votaram pela abertura de dados do instituto.
Os magistrados divergiram, porém, sobre o período a ser alcançado pela medida. Malheiros, relator, restringiu a busca ao período de 28 de julho de 2003 a 1º de dezembro de 2004. Costa Coelho, presidente da Câmara, exige "investigação ampla e irrestrita", desde o início das atividades do instituto.
O desembargador Marrey Uint pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. Ele deve apresentar seu voto na próxima sessão. O IFF repudia enfaticamente suspeita de irregularidades em suas ações.
O inquérito apura se o instituto foi favorecido em subcontratações da administração Marta (2001-2004). Para rastrear a movimentação de recursos e identificar "os reais beneficiários", o Ministério Público ingressou, em 2006, com ação cautelar alegando que cinco secretarias municipais firmaram, sem licitação, ao menos 11 contratos de consultoria, de R$ 12,8 milhões, com duas fundações que teriam subcontratado o IFF. Na ocasião, a Justiça da Fazenda Pública afastou o sigilo do instituto, que recorreu ao TJ e obteve liminar de Malheiros para suspender a ofensiva.
A promotoria suspeita que a prefeitura teria repassado valores para o PT destinados a financiamento de campanhas eleitorais. "A situação parece complicar-se porque o instituto foi criado no bojo do Partido dos Trabalhadores, então detentor da administração municipal", assevera Malheiros. "Muitos membros desse instituto faziam parte da administração, a exemplo da ex-prefeita Marta Suplicy, que chegou a presidir aquele instituto. A suspeita do Ministério Público é que os contratos serviram em verdade para desviar dinheiro para o PT." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Penitenciárias
Mutirão pode abrir vagas no sistema carcerário do Paraná
A partir de fevereiro, Conselho Nacional de Justiça vai revisar inquéritos e processos e verificar as condições de cumprimento das penas no estado
As delegacias e penitenciárias do Paraná vão passar por um pente-fino a partir do dia 23 de fevereiro. O anúncio foi feito ontem, 12 dias depois da rebelião na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, que deixou seis mortos. Na data, inicia no estado o Mutirão Carcerário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a reexaminar os inquéritos e processos dos presos condenados e provisórios, verificar as condições de cumprimento das penas e estabelecer ações para a ressocialização dos detentos que deixarem a prisão. A ação deverá durar cerca de três meses e será desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Mutirão Carcerário, Erivaldo Ribeiro, quatro juízes virão ao estado coordenar as atividades. Eles irão se dividir em polos regionais de trabalho: Curitiba, Região Metropolitana e Litoral; Londrina e Maringá; Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão e, por fim, Ponta Grossa e Guarapuava. “Sabemos que apesar do esforço do governo estadual existe um problema de vagas em penitenciárias e delegacias. É uma questão nacional que estamos enfrentando”, diz Ribeiro.
O Paraná é o primeiro estado da Região Sul a receber o mutirão, que já passou por 18 unidades da Federação. Até ontem, o CNJ havia analisado 95.516 processos e inquéritos. Desses, 31.573 garantiram benefícios aos detentos, como mudança de regime no cumprimento da pena. Em outros 18.984 processos, a revisão significou a liberdade para um ou mais presos. “Encontramos casos de pessoas que foram presas provisoriamente e já estavam há 14 anos detidas sem julgamento. Em outra situação, a pena já tinha vencido há quatro anos e o cidadão continuava detido.”
O objetivo do CNJ é revisar todos os inquéritos e processos de pessoas que cumpram pena com restrição à liberdade. Dados de junho de 2009 do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça (MJ), mostram que 27.211 detentos estavam nessa situação no Paraná. Pelo menos metade deles estão nas carceragens de delegacias.
Ribeiro diz que muitas inspeções serão feitas pessoalmente. “É um trabalho de amostragem nas delegaciais e penitenciárias. Serve para que possamos verificar a real situação. Em outros mutirões constatamos casos de tortura e maus-tratos aos detentos. Tudo isso será observado.”
Gleisi Hoffmann admite ser vice de Osmar Dias
A presidente estadual do PT, Gleisi Hoffmann, não está muito animada com a possibilidade de ser candidata a vice-governadora na chapa com Osmar Dias (PDT).
Pré-candidata ao Senado, Gleisi só cogitaria mudar seus planos para outubro caso tivesse um pedido direto da direção nacional do partido e do presidente Lula. O nome de Gleisi como vice começou a ser cogitado ontem como um dos pedidos que o PDT pode fazer ao PT (até no plano nacional) para fechar a aliança no Paraná.
“É uma questão de estratégia, de projeto. Sou candidata ao Senado por decisão partidária e pelo projeto de fortalecer a bancada no Congresso Nacional e fortalecer nossa intervenção de apoio à Dilma se ela for presidente. O PT do Paraná avalia que tenho chance de fazer uma boa disputa e temos um projeto local. Obviamente que se o presidente Lula achar que devemos fazer uma reformulação desse quadro, quem sou eu para ir contra, mas, por enquanto, não é essa a orientação que tenho recebido. Também não é esse o desejo que tenho”, declarou Gleisi, dizendo sentir-se lisonjeada pela deferência do PDT e destacando a importância do cargo de vice-governador, “mas o PDT sabe essa posição, que o PT tem um plano para o Paraná. Que temos sim como prioridade eleger a Dilma, mas que também queremos fortalecer o partido e, aí, a candidatura ao Senado é essencial”.
leia mais http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/424086/?noticia=GLEISI+HOFFMANN+ADMITE+SER+VICE+DE+OSMAR+DIAS
Juiz barra obras da Sanepar em Londrina
Requião durante lançamento da obra: atrito com os moradores locais.
Decisão liminar do juiz Abelar Baptista Pereira Filho, da 6.ª Vara Cível de Londrina, impediu a Sanepar de iniciar as obras da construção da Estação de Tratamento Esperança, na vila Chácara São Miguel, na região Sul de Londrina.
O local da construção foi determinado por decreto do governador Roberto Requião (PMDB), que desapropriou a área que seria utilizada pela Sanepar, declarando-a de utilidade pública, o que gerou protestos dos moradores locais e um bate-boca entre o governador e representantes da comunidade na semana passada, em visita de Requião a Londrina.
A ação foi movida pela organização não-governamental Meio Ambiente Equilibrado que contesta o licenciamento da obra que, segundo a ONG, foi feito sem estudos prévios de impacto e contrariando lei municipal que proíbe estações de esgoto a menos de 5 mil m2 da zona urbana.
“A construção da estação foi discutida no Conselho do Meio Ambiente, na Câmara Municipal e nas Conferências de Meio Ambiente e Saneamento. Em todos esses espaços foi deliberado que lá não é o local ideal e que antes da obra seria necessário estudos sobre como a construção respeitaria o meio ambiente e a legislação”, disse o advogado da ONG, Camillo Vianna.
No despacho, além de impedir o início da obra até o julgamento do mérito da ação, o juiz também determina, liminarmente, a revogação da imissão de posse à Sanepar e a imediata reintegração de posse aos proprietários dos terrenos declarados de utilidade pública.
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