Justiça Eleitoral tira do ar vídeo do PT com Mercadante

Depois de tirar do ar as inserções do PT protagonizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a Justiça Eleitoral ordenou que o partido parasse de veicular também filmes estrelados pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A informação foi confirmada pela direção estadual do PT, que foi notificada no início desta noite.

No filme, Mercadante faz uma série de elogios ao governo Lula. Em seguida, volta o discurso para esfera estadual: "Você não acha que depois de tanto tempo já é hora de São Paulo dar ao PT a chance de governar todos os paulistas?"

As inserções do PT começaram a ser veiculadas no fim da semana passada. No primeiro filme, cuja veiculação foi proibida ontem pela Justiça Eleitoral, Lula procurava aproximar Dilma do eleitorado paulista, ao dizer que ela tem "a cara e a alma de São Paulo". Diante da restrição, o PT avisou que levaria ao ar a gravação com Mercadante, cuja transmissão já estava prevista.

"É péssimo ver que a oposição escolheu o caminho do Judiciário para fazer o debate eleitoral", queixou-se o presidente estadual do PT, Edinho Silva. As próximas entradas serão preenchidas por um vídeo estrelado pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, que também já estava pronto.

Ao proibir a transmissão do filme que mostra Lula e Dilma, a Justiça Eleitoral atendeu a um pedido do PMDB, reforçado também pelo PSDB. O corregedor eleitoral Alceu Penteado Navarro entendeu que o vídeo contraria a lei que rege a propaganda partidária, na qual é vedada a promoção de candidatos a cargos eletivos.

Mercadante vem sendo anunciado por petistas como o novo candidato escolhido pelo partido para disputar o governo de São Paulo, diante dos sinais dados pelo deputado Ciro Gomes (PSB) de que não tem interesse na vaga. O senador tem liderado conversas sobre a candidatura nos bastidores, mas até agora não se posicionou publicamente sobre o assunto. Caso o novo plano do PT seja oficializado, a expectativa é a de que Marta Suplicy seja lançada candidata ao Senado.

Britto diz que Lula e Dilma antecipam eleição

Durante julgamento de uma reclamação da oposição, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fizeram propaganda eleitoral antecipada, o que é irregular. O ministro foi muito enfático. Disse que há no Brasil uma cultura política deturpada e que os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder. Segundo ele, um dos motivos pelos quais um país não tem qualidade de vida política é essa indistinção entre projeto de governo e projeto de poder.

No julgamento realizado no início da noite de hoje, Ayres Britto defendeu que Lula e Dilma sejam multados em R$ 5 mil por causa de suposta propaganda eleitoral antecipada durante discurso do presidente em inauguração de um campus universitário em Araçuaí, Minas Gerais, em janeiro. Empatado em 3 a 3, o julgamento foi interrompido hoje por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, que será o último a votar.

"O projeto de governo é legítimo, porque é em cima do projeto de governo, chamado de plataforma eleitoral, que o chefe de Poder Executivo é eleito", afirmou Ayres Britto. Mas, para ele, "o projeto de poder é antirrepublicano, porque não tem limite no tempo". "Significa querer continuar no poder a despeito do vencimento do mandato. O mandato já venceu, mas o governante tenta a continuidade, fazendo o seu sucessor como se tivesse obrigação de fazer o seu sucessor. Ninguém é eleito para fazer o sucessor. Quem se empenha em fazer o seu sucessor, de ordinário, pensa em se tornar ele mesmo o sucessor de seu sucessor", alertou Ayres Britto que, antes de integrar o Judiciário, foi membro do PT.

O presidente do TSE lembrou que a legislação eleitoral brasileira proíbe a propaganda antecipada com o objetivo de garantir a continuidade e a normalidade na condução da máquina administrativa. "A deflagração de propaganda eleitoral antecipada comparece inevitavelmente como elemento de perturbação ao funcionamento da máquina administrativa. Antecipa as coisas sem a menor necessidade porque desvia as atenções do governante para a necessidade de fazer o seu sucessor", disse. "O próprio ato em si de administrar já é feito na perspectiva de sucessão eleitoral. É justamente isso que a legislação não quer", concluiu.

TRE-DF determina a perda do mandato de Arruda

Placar foi de quatro votos pela cassação e três votos pela absolvição. Defesa do governador pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) cassou nesta terça-feira (16), por 4 votos a 3, o mandato do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária.

De acordo com a regra de fidelidade partidária, Arruda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao relator do caso no TSE decidir se o ex-governador do DF poderá recorrer da decisão no cargo.

O relator da ação no TRE-DF, desembargador Mário Machado Vieira Netto, abriu a votação recomendando a perda de mandato por considerar que a defesa não comprovou a “grave discriminação” sofrida por Arruda no processo de expulsão aberto contra ele no DEM. Arruda se desfiliou no dia 10 de dezembro de 2009, um dia antes da reunião que iria sacramentar sua expulsão da sigla. “Não tem amparo nos dados trazidos a exame. O que se tem é sua (de Arruda) própria confissão de que foi notificado para apresentar defesa no prazo de oito dias (no processo de expulsão). Cai por terra fragorosamente, portanto, a alegação do desrespeito ao direito constitucional de defesa.”

Os integrantes Raul Saboia e Egmont Lopes acompanharam o voto do relator. Evandro Pertence foi o segundo a votar e avaliou que a perda do mandato de Arruda não seria justificada, já que o DEM não teria como usufruir do mandato, princípio básico da regra de fidelidade partidária. Ele lembrou que o presidente da Câmara Legislativa, que é do PR é que vai assumir.

O desembargador Cândido Ribeiro seguiu Pertence entendeu que Arruda foi discriminado à medida que o partido comunicou antecipadamente, por meio da imprensa, que iria expulsar o governador. “É fato que todas as lideranças do DEM anteciparam um juízo de valor. Houve todas as garantias de defesa, mas uma deliberada coação do tipo ‘não fica que nós não te queremos’”, argumentou Ribeiro. “Sentindo que não teria um julgamento justo, ele se desfiliou do DEM”, concluiu.

Antoninho Lopes votou pela absolvição de Arruda sem esclarecer os motivos. Coube ao presidente do tribunal, Lecir da Luz desempatar o placar.

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Papo Legal 2010 reúne 200 alunos para falar do risco das drogas

Mais de 200 alunos de 5ª à 8ª séries do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Curitiba participaram nesta terça-feira (16) da abertura do projeto Papo Legal de 2010. O projeto é desenvolvido pela Secretaria Antidrogas Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação e Polícia Federal.

Como primeira atividade, os estudantes acompanharam uma palestra interativa, com recursos audiovisuais, no auditório da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida. Coordenaram os trabalhos os secretários municipais da Educação, Eleonora Bonato Fruet, e da Antidrogas, Fernando Francischini.

Na palestra, os alunos conheceram os riscos do uso de drogas, os efeitos das substâncias no organismo e a importância da prevenção.

"O projeto Papo Legal é mais uma ação da Prefeitura que busca garantir um futuro melhor para nossas crianças", afirmou a secretária Eleonora.

Para o secretário Fernando Francischini, o projeto Papo Legal auxilia na conscientização das crianças e faz com que elas sejam multiplicadoras de informações.

"Apenas investir na repressão não funciona mais. Por isso, estamos investindo na prevenção para evitar que milhares de crianças e jovens entrem no mundo das drogas. E desta forma, eles também nos ajudam ao repassar o que aprenderam para seus amigos e familiares", afirmou Francischini.

Para os alunos, a palestra serviu para dar um alerta sobre o perigo de experimentar drogas. "Muitas coisas eu não sabia (sobre drogas). Agora eu já sei que droga só faz mal. Não quero nunca experimentar", afirmou a estudante Caroline, de 12 anos.

Participaram da palestra estudantes das escolas municipais Albert Schweitzer, Prefeito Omar Sabbag, Papa João XXIII, Candido Portinari, Julia Amaral Di Lenna e Coronel Durival Britto e Silva. Até o fim deste ano, o objetivo é atingir mais de seis mil alunos da rede.

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