quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Notas de R$ 100 e R$ 50 terão novos modelos neste ano

O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (3) que vai trocar gradualmente os modelos de cédulas de real existentes, no que chama de "segunda família" de notas.
Segundo o diretor de Administração do Banco Central, Anthero Meirelles, os modelos para as novas cédulas de maior valor (R$ 50 e R$ 100) começam a circular ainda no primeiro semestre deste ano.

Na nova cédula de R$ 100, permanece a garoupa de um lado e a efígie da República, do outro. Na nota de R$ 50, continuam a onça pintada e efígie da República. Os animais, porém, estão na posição horizontal. No modelo atual, aparecem na posição vertical.

O restante das notas – de R$ 2, R$ 5, R$ 10 e R$ 20 – será trocado gradualmente até 2012, informou o Banco Central. Segundo Meirelles, as cédulas novas entrarão no lugar das desgastadas, quando estas forem gradualmente saindo de circulação.



 
do site www.gazetadopovo.com.br
Governo admite facções e prende 2 agentes
Dois funcionários da Penitenciária Central do Estado são presos. Segundo a polícia, eles teriam instigado rebelião que causou sete mortes

Dois agentes penitenciários foram presos ontem na região de Curitiba sob acusação de terem articulado a rebelião na Peni­tenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. O motim, que ocorreu nos dias 14 e 15 de janeiro, terminou com sete mortes. Após anunciar as prisões, o governo do estado reconheceu oficialmente, pela primeira vez, a existência de organizações criminosas dentro das penitenciárias paranaenses.

O chefe da segurança do presídio, Celso Tadeu do Nascimento, e o subchefe, Carlos Carvalho da Silva, foram responsabilizados pela rebelião. Segundo as investigações, eles teriam colocado presos de grupos rivais nas mesmas galerias, o que teria causado o motim.

As investigações foram conduzidas pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e devem ser concluídas em dez dias. Ainda não está descartada a prisão de outros envolvidos com a rebelião. Na manhã de ontem, Nascimento se apresentou à polícia e Silva foi detido em sua casa, em Pinhais. Os dois estão presos preventivamente nas carceragens do Cope.

De acordo com os investigadores, os acusados teriam como objetivo forçar o retorno de 20 policiais militares. O reforço da PM foi retirado da guarda interna do presídio dias antes, por ordem da Secretaria de Estado da Segu­rança Pública (Sesp).

Contudo, para o governo do estado, a transferência dos policiais não foi fator contribuinte para a rebelião. O fator crucial teria sido a remoção de presos nas galerias da PCE. “Se os policiais estivessem lá e os presos fossem misturados, haveria rebelião da mesma forma. A rebelião seria muito maior”, afirma o secretário de Segurança, Luiz Fernando Dela­zari. “De forma irresponsável e criminosa, misturaram presos com o objetivo de criarem a rebelião. O que é mais estarrecedor: abandonaram três colegas de profissão para ficarem como reféns”, complementa.

O remanejamento de presos aconteceu três horas antes da rebelião e teria começado a ser articulado com três dias de antecedência, a partir da remoção dos policiais da PCE. Ao todo, cinco presos foram mortos durante o motim e outros dois morreram enquanto estavam no hospital. De acordo com De­­lazari, a retirada dos policiais da PCE aconteceu dentro de “um processo normal”, já que não haveria mais necessidade de eles continuarem na penitenciária. A Secre­taria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju), responsável pelos presídios, voltou a ser procurada pela reportagem, mas preferiu não se manifestar.

O posicionamento de Delazari foi reforçado ontem pelo juiz corregedor dos presídios Márcio Tokars e pelo promotor de Justiça Pedro Carvalho Santos Assinger, da 10.ª Vara Criminal. “Foi uma rebelião gravíssima. Pudemos perceber que foi uma conspiração com a participação dos agentes”, reforça Tokars. Para Assinger, a transferência de presos articulada por Nascimento e por Silva foi fator determinante da rebelião. “Eles tinham conhecimento de que haveria mortes caso misturassem detentos de galerias diferentes no mesmo espaço.”

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Pirataria passa a ser julgada por tribunal estadual

Foz do Iguaçu - Os crimes de contrabando e descaminho de DVDs e CDs piratas cometidos dentro do território nacional serão julgados na Justiça estadual. A decisão foi tomada na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a mudança, apenas os contrabandistas presos em flagrante atravessando de um país para o outro com DVDs e CDs serão julgados pela Justiça Federal.

De acordo com a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, quando não houver transnacionalidade – a passagem de um país para outro com a mercadoria – os crimes serão apurados e julgados na comarca da cidade onde aconteceu o flagrante.

Para o coordenador da Câmara Setorial de Videolocadoras da Associação Comercial do Paraná (ACP), Roberto Olívio, a decisão traz alívio para a categoria. “Com a apuração do crime na Justiça estadual, os processos andarão mais rápido, os julgamentos serão mais ágeis. Na Justiça Federal, os juízes estão atolados de processos e não dão conta de tudo”, diz.

Mesmo otimista, Roberto Olívio, que também preside a As­­sociação Paranaense de Combate à Pirataria (APCP), afirma que não basta agilidade nos processos: os órgãos de fiscalização também têm de fazer a sua parte. “Sem fiscalização não tem flagrante, não tem inquérito, não tem processo. Tem de haver fiscalização”, pede.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), a maior parte dos processos sobre pirataria já vem sendo julgada pela Justiça estadual e a decisão do STJ apenas corrobora esta prática.

O contrabando e descaminho de outras mercadorias, como pneus, drogas, armas, brinquedos, bebidas e cigarros, continuarão sendo julgados na comarca da Justiça Federal em que o crime foi cometido. A lei antipirataria prevê de 1 a 4 anos de prisão e multa para quem fabricar, distribuir, vender e comprar CDs e DVDs piratas.

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