sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Partidos contestam decisão do TSE a favor de Lula

Três partidos da oposição (DEM, PSDB e PPS) entraram no Tribunal Superior Eleitoral com recurso para pedir que o plenário da Corte julgue o mérito da representação apresentada pelas legendas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. Os partidos reafirmam no recurso que o presidente teria feito propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, em 22 de janeiro deste ano.

No dia 12 de fevereiro, o ministro auxiliar Henrique Neves julgou improcedente a representação, em decisão individual, por considerar que não houve intenção de promover campanha em favor de Dilma no discurso proferido pelo presidente Lula, durante a inauguração do sindicato. Os partidos sustentam no recurso contra a decisão de Neves que o discurso de Lula tinha “nítido caráter eleitoral em benefício da candidata ‘de fato’ do Partido dos Trabalhadores”.

Segundo os partidos, o mérito deve ser julgado com base por se tratar de assunto "que ostenta uma importância ímpar para o restabelecimento da paridade de armas no pleito presidencial vindouro". Os partidos afirmam que "não é de hoje" que o presidente Lula vem "tentando massificar a ideia de que a agravada [Dilma Rousseff] é o agente público diretamente responsável pelos "feitos" alcançados pelos investimentos supostamente realizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".

Em recurso, as legendas argumentam que, em trecho do discurso no evento na sede do sindicato em São Paulo, o presidente Lula fez referência ao futuro lançamento da segunda etapa do PAC. "E o fato é que, ao falar do PAC II e do alegado fôlego orçamentário do Estado, o presidente, de modo sorrateiro, provoca a platéia a adivinhar quem é a candidata preferida a sucedê-lo na Presidência da República", ressaltam os partidos.

Segundo a oposição, do exame do áudio e do vídeo da solenidade, "é fácil perceber que todos os presentes entenderam perfeitamente a mensagem veiculada pelo presidente da República". Isto porque, de acordo com os autores da representação, a ministra Dilma é tratada pelo presidente Lula "como a grande responsável pelos feitos decorrentes dos investimentos do PAC". Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

MPF denuncia suposto repasse irregular do Incra ao MST

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) denunciou supostas irregularidades em um convênio de repasse de verbas federais no Estado. Segundo informações do órgão, houve problemas em um repasse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O MPF denuncia que houve fraude na destinação de mais de R$ 190 mil aos sem-terra.

De acordo com informações do MPF, o dinheiro seria utilizado para beneficiar 679 famílias de agricultores e foi assinado entre a superintendência do Incra em Goiás e a Associação de Cooperação Agrícola no Estado de Goiás (Ascaeg), por meio da qual seria feita a cooperação técnica. Mas, segundo a denúncia, as famílias ainda não haviam sido assentadas pelo Incra. Caso sejam condenados, os denunciados podem ser punidos com o pagamento de multa e perda de função pública.


Comissão aprova parecer favorável à cassação de Arruda

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), ficou, a partir de hoje, mais perto de sofrer um impeachment. A Comissão Especial da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, parecer preliminar do relator, deputado Chico Leite (PT), favorável à cassação do mandato de Arruda. O próximo passo será notificar o governador - preso desde o último dia 11 pela Polícia Federal (PF) por obstrução da Justiça -, que terá 20 dias para apresentar defesa.

Arruda é acusado de chefiar um suposto esquema de corrupção que, em suma funcionava assim: empresas contratadas pelo governo pagavam propina e, depois, o dinheiro ilegal era repassado a deputados distritais da base aliada, secretários de Estado, assessores e ao empresário Paulo Octávio, que renunciou ao cargo de governador interino na terça-feira. A denúncia é investigada pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). O esquema ficou conhecido como "Mensalão do DEM".

No parecer, Chico Leite afirma que os fatos apurados até aqui são indícios suficientes para acusar José Roberto Arruda de crime de responsabilidade - por afronta contra o livre exercício dos Poderes, ofensa ao uso e emprego legal do dinheiro público e ainda afronta à probidade na administração pública.

"O crime de responsabilidade viola o direito de toda uma nação e até das gerações que estão por vir", afirma o relator, no documento. "A soberania popular, consagrada no texto constitucional, não se satisfaz apenas com a participação do povo na escolha de seus representantes. Antes, exige desses representantes comportamento compatível com a alta dignidade do cargo que ocupam", anota ele, em outro trecho.

Trâmite

Com a defesa do governador afastado em mãos, Chico Leite irá elaborar um parecer definitivo, contra ou a favor do impeachment. O prazo para conclusão deste segundo texto é de dez dias. O novo documento precisará ser aprovado mais uma vez pela Comissão Especial. Um parecer da procuradoria jurídica da Câmara Legislativa do DF, com a consolidação das regras de um processo de impeachment, determina que a partir da aprovação do relatório definitivo do relator, José Roberto Arruda não poderá mais renunciar para fugir da pena de inelegibilidade.

As regras consolidadas pela procuradoria jurídica determinam ainda que, se aprovado pela comissão, o pedido de impeachment entrará na pauta do plenário. Uma vez aprovado por dois terços da Casa (16 dos 24 deputados), Arruda será afastado do governo por 120 dias e uma Corte Especial - formada por cinco desembargadores e cinco deputados distritais - fará o julgamento final que pode cassar o mandato dele e impedi-lo de disputar eleições.

Dúvidas

Há dúvidas jurídicas sobre o número de anos que o governador eleito do Distrito Federal ficaria inelegível. A Constituição prevê oito anos fora da vida pública para o presidente da República vítima de impeachment, mas não fala sobre a pena aplicada a governadores. Parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa afirma que Arruda, se cassado pela Casa, ficaria cinco anos impedido de disputar eleições.

Novas regras para fornecimento do medicamento tamiflu

Pacientes sob suspeita de estarem com gripe A e tiverem indicação de tratamento ambulatorial não precisam mais da Ficha de Notificação para retirar o antiviral Oseltamivir - comercialmente conhecido como Tamiflu - das farmácias dos centros municipais de urgências médicas (CMUM).

Os médicos que os acompanham necessitam somente preencher e assinar as duas vias do novo Formulário de Dispensação do medicamento e emitir receita simplificada com orientações para o paciente. A Ficha de Notificação do Ministério da Saúde passa a ser obrigatória somente para os pacientes hospitalizados.

"Estamos simplificando o fluxo de atendimento para facilitar a rotina tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde e mantendo o rigoroso acompanhamento da evolução da doença em nossa cidade", explica o diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal da Saúde, médico Moacir Gerolomo.

Como fica - O novo fluxo de encaminhamento dos pacientes decorre da Resolução 70 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Portaria 344 do Ministério da Saúde, publicadas no final do ano passado. De acordo com as novas normas, o Oseltamivir passa a ser considerado medicamento especial. Por isso, sua dispensação requer informações do paciente e do médico prescritor.

Daí a exigência da apresentação das duas vias do novo Formulário de Dispensação: uma para ficar retida pela farmácia e outra para ser encaminhada à Vigilância Epidemiológica, para monitoramento dos casos suspeitos. Tanto esse fluxograma quanto os demais documentos necessários ao atendimento dos pacientes podem ser baixados do site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), na área dedicada à gripe causada pelo vírus H1N1.

Quadro - Desde o início da pandemia de gripe, em abril do ano passado, Curitiba notificou 18.950 casos da doença. Desse total, 16.118 eram moradores da cidade, dos quais 49 apresentaram complicações e morreram. Dos dezoito pacientes internados sob suspeita de ter a doença, todos tiveram laudos laboratoriais negativos.

Nos dois primeiros meses de 2010, as unidades de atendimento da Secretaria Municipal da Saúde têm registrado cerca de 350 consultas semanais motivadas por quadros gripais. Esse número é baixo quando considerados os casos de H1N1 registrados em 2009, que chegaram a ultrapassar 5 mil apenas na semana 26 de julho / 1º de agosto.

Doença - Gripe A, Nova Gripe ou Influenza A (H1N1) é uma infecção causada por um novo Virus da gripe e que se caracteriza por febre superior a 38 graus centígrados, acompanhada tosse ou dor de garganta. Dependendo da gravidade dos sintomas ou da condição do paciente (gestantes, crianças menores de 2 anos ou pessoas com doenças crônicas), há necessidade de hospitalização e exame laboratorial. A amostra para análise, coletada somente de quem está internado, é retirada da região nasofaríngea.

Pacientes que não apresentam complicações ou risco são tratados de acordo com prescrição médica e submetidos a internamento domiciliar por uma semana. O objetivo desse cuidado é o monitoramento da evolução do quadro clínico e também evitar que o vírus se propague.

O antiviral Oseltamivir pode ou não fazer parte do tratamento, dependendo da avaliação do médico responsável pelo caso. Ele é fornecido gratuitamente pelas farmácias dos CMUMs para pacientes da rede pública e privada. A única condição para ter acesso ao medicamento é apresentar a documentação exigida pelas autoridades sanitárias: receita atual e as duas vias do Formulário de Dispensação corretamente preenchidas.

ATENÇÃO:

Documentos necessários ao atendimento dos pacientes podem ser baixados do site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), na área dedicada à gripe causada pelo vírus H1N1.

fonte www.pam.curitiba.pr.gov.br
Richa anuncia abertura de mais
3.500 novas vagas em creches em 2010

O prefeito Beto Richa reuniu-se nesta sexta-feira (26) com as diretoras dos 170 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), as creches da Prefeitura, para discutir o planejamento estratégico da educação infantil em 2010. O encontro foi no Salão de Atos do parque Barigui.

No encontro foram destacadas algumas obras previstas no orçamento de 2010, como a construção de 18 CMEIs. A expectativa é criar 3.500 novas vagas em creches neste ano e outras 3.500 vagas em 2011.

"Na história de Curitiba, nunca foram abertas tantas vagas em creche. A educação é a prioridade de nossa gestão, pois sabemos que quando, a educação vai bem, todas as outras áreas vão bem e o futuro é muito melhor", disse Richa.

De 2005 a 2009, foram criadas 12.098 vagas na educação infantil. "Curitiba é reconhecida nacionalmente por oferecer o melhor ensino do país e, só conseguimos chegar neste nível por termos a melhor e mais dedicada equipe do Brasil", afirmou o prefeito.

A reunião teve a presença da secretária municipal da Educação, Eleonora Bonato Fruet, e do deputado federal Gustavo Fruet. Para ele, a questão de educação infantil é uma discussão fundamental na agenda política de todo o País.

"Curitiba é uma referência para o Brasil, que ainda está distante de alcançar um equilíbrio de qualidade no ensino", afirmou Gustavo Fruet. . "Muito mais importante que a estrutura física das creches e escolas é o trabalho que vocês realizam em favor desta nova geração", disse.

A manutenção da qualidade do ensino também continua como prioridade para a área. Em busca da qualificação dos profissionais, a Secretaria Municipal da Educação começou o ano ofertando um curso de aperfeiçoamento para os pedagogos das escolas e creches.

"Todos os dias, 140 mil famílias entregam suas crianças nas nossas unidades de ensino, pois sabem que temos profissionais capazes de educá-las e de transformá-las em crianças alegres, emancipadas e felizes", destacou a secretária Eleonora.

O encontro teve a presença dos deputados estaduais Mauro Moraes e Osmar Bertoldi e do vereador João do Suco. Participou também o professor Daniel Farias, que fez uma apresentação musical com poemas de Cecília Meireles (1901-1964), a escritora e professora que neste ano será homenageada no Encontro da Rede de Bibliotecas Escolares.

fonte www.pam.curitiba.pr.gov.br
Procurador diz que guardas não podem agir fora da lei

A prefeitura de Curitiba decidiu tomar decisões mais enérgicas contra a greve dos guardas municipais, que completa cinco dias hoje. O procurador do município, Ivan Bonilha, declarou ontem que vai abrir uma sindicância para apurar possíveis “abusos” cometidos pelos guardas, que vêm fazendo manifestações pela cidade desde o primeiro dia do movimento.

No entendimento de Bonilha, é justo que a categoria reivindique seus direitos, porém, nada deve ser feito fora da lei. “Todas as formas de reivindicações de servidores são respeitadas, mas desde que sejam ordeiras e preservem o bem-estar da população e respeitem o patrimônio público. Do jeito que está, a atuação dos grevistas está adquirindo contornos de guerrilha. Vamos tomar todas as providências necessárias e se for preciso, encaminharemos os possíveis abusos ao Ministério Público”, afirmou. Bonilha explicou ainda que se houver abusos, pode-se abrir um processo disciplinar, que pode culminar em suspensão e até demissão.

A prefeitura de Curitiba anunciou ontem que contratou, em regime de emergência, cerca de 40 seguranças particulares para cuidarem dos 20 Armazéns da Família que estavam fechados em função da greve. Segundo a prefeitura, estão sendo gastos R$ 5 mil por dia por conta das contratações.

Além dos armazéns, 125 das 179 escolas municipais também ficaram sem guardas, segundo a prefeitura. Outras 113 unidades de saúde também estavam na mesma situação. As atividades oferecidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) foram paralisadas porque não há segurança garantida.

Na noite da última quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) considerou que a greve é legal, dando ganho de causa ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), que havia solicitado um mandado de instrumento para reverter a antecipação de tutela que proibiu a greve.

Decisão

Porém, a decisão do TJ deixou claro que o movimento é legal desde que os guardas mantenham 70% do efetivo trabalhando, o que segundo a prefeitura não aconteceu ontem. A decisão também manteve a multa de R$ 10 mil diários caso haja descumprimento.

A presidente do Sismuc, Marcela Bonfim, disse ontem que os 70% serão mantidos, mas que o sindicato está disposto a pagar a multa caso isso não ocorra. Ela informou, ainda, que a reivindicação de aumento real no salário de 60%, divididas em três parcelas, está mantida.

Rapidamente, o diretor da Guarda Municipal, Celso Santos, recebeu alguns grevistas ontem à tarde e reiterou que a prefeitura não concorda com essa proposta, e mantém a oferta anterior, que é de 8% de aumento real. Hoje, os guardas fazem novas passeatas em Curitiba.

fonte www.parana-online.com.br
Tucanos querem atrair o PMDB para o seu ninho

Na mesma semana em que faz acusação pública contra uma das principais lideranças do PT no Paraná (o ministro do planejamento Paulo Bernardo), o governador Roberto Requião (PMDB) encontrou-se com o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra.

Requião reuniu-se com Guerra ontem, em Brasília para tratar do quadro eleitoral. O encontro faz parte do esforço tucano para tentar envolver o PMDB em uma aliança eleitoral no Paraná, onde setores peemedebistas incentivam essa aproximação.

A denúncia feita por Requião contra o ministro e a reação dos petistas, abriram as portas para essa abordagem do PSDB que, após o pré-lançamento do prefeito de Curitiba, Beto Richa, ao governo, busca agora ampliar a composição estadual e reforçar o palanque da candidatura presidencial no partido no Estado.

O presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni, disse que não conversou com Guerra sobre a reunião com o governador, mas afirmou que o dirigente nacional se comprometeu com o partido no Estado a trabalhar para fortalecer a candidatura de Beto.

Até segunda-feira passada, o senador Álvaro Dias disputava a indicação e um dos seus trunfos era a possibilidade de atrair o governador e o PMDB para o palanque tucano no Estado.

“O presidente Sérgio Guerra disse a mim, como presidente estadual, que respeita a decisão interna do partido e que irá se empenhar para fortalecer nosso palanque”, garantiu Rossoni.

Com a indicação de Beto, as chances são tidas como menores pelos aliados mais próximos do governador. “É mais fácil um hipopótamo passar pelo buraco de uma agulha, do que o Requião subir no palanque de Beto Richa”, afirmou um auxiliar do governador.

Porém, nos bastidores, os tucanos acham que podem convencer Requião a apoiar José Serra, pelo menos, liberando os demais integrantes do partido para apoiarem o prefeito.

Em dezembro do ano passado, ao registrar pré-candidatura em Brasília, Requião declarou que entre Dilma Rousseff (PT) e Serra, apoiaria a petista. “Eu estou muito mais para a Dilma que para o Serra. Meu apoio tende mais pra Dilma pelo entorno, pela composição mais progressista, nacionalista e mais à esquerda. O Serra não é mau. Eu sou amigo de infância do Serra. Ele é progressista. O problema é o entorno do Serra”, disse na ocasião.

Ontem, a Executiva Estadual do PT divulgou nota em desagravo a Paulo Bernardo, classificando as declarações de Requião como “absolutamente desprovidas de qualquer vínculo com a verdade e em nada contribuem para a união de forças necessárias em defesa dos interesses paranaenses”.

A nota critica a postura do governador de “três anos depois, em ano eleitoral, vir a público com insinuações e afirmações falsas a respeito do conteúdo das tratativas é um comportamento inadequado, injusto e desrespeitoso para com seus aliados e principalmente para com o Governo Federal”.

Em entrevista a O Estado do Paraná na última terça-feira, o ministro Paulo Bernardo disse não querer associar as recentes críticas de Requião ao PT e ao governo federal a um pretexto para afastar o PMDB paranaense do PT e aproximar-se do PSDB.

fonte www.parana-online.com.br
PT, com Dr. Rosinha, assume comando da greve da Guarda Municipal

O PT assumiu de vez o comando da greve dos guardas municipais. O deputado Dr. Rosinha acaba de discursar contra o prefeito Beto Richa, no meio do protesto em frente à Prefeitura. Além de estar discursando em Curitiba numa tarde quinta-feira, quando deveria estar em Brasília na Câmara Federal, Dr. Rosinha compactuou com o transtorno que os grevistas causam à população curitibana, trancando parte da avenida Cândido de Abreu e tumultuando o trânsito durante o dia todo.

É por isso que Dr. Rosinha é deputado paranaense mais faltoso em Brasília. Segundo a ONG Transparência Brasil, os deputados federais Dr. Rosinha (PT-PR), Odí­lio Balbinoti (PMDB) e André Vargas (PT) são os paranaenses que mais faltaram a sessões da Câmara Federal durante o atual mandato, com mais de 25% de faltas.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) é o parlamentar paranaense que mais faltou a sessões plenárias da Câmara Federal durante o atual mandato, que começou em 2007 e termina no fim deste ano. Das 488 sessões em que ele poderia participar, esteve presente em 349.

Do blog www.fabiocampana.com.br

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Três razões para os maus bofes de Requião


Requião encerrou seu périplo em Brasília de péssimo humor. Um deputado federal do PMDB explicou a este blog as razões principais, excluídas as domésticas e de ordem médica, para os maus bofes do Duce do Canguiri. Aí vão:

1 – A conversa com Michel Temer, presidente nacional do PMDB, arrasou qualquer veleidade de Requião continuar com a sua campanha presidencial ou de pretender a vice de Dilma Rousseff. Temer informou-o que a vice de Dilma tem dono e é o próprio Temer. Qualquer outra aventura na área será derrotada.

2 – No encontro com a moçada da bancada federal de deputados do PMDB do Paraná, Requião teve a ingrata surpresa de perceber que ninguém ali está disposto a seguir seus passos. Os deputados disseram a ele que não pretendem apoiar Orlando Pessuti para governador e a maioria confessa que vai de Beto Richa.

3 – Ainda em Brasília, Requião ficou sabendo que seu desafeto o ministro Paulo Bernardo conversa com desenvoltura com o vice Pessuti e que o troco de Bernardo será em cima do porto de Paranaguá, concessão federal ao estado do Paraná, onde o irmão de Requião reinou por muito tempo e deixou pegadas. Ora, pois, uma auditoria federal no porto pode encerrar o período Requião no Paraná com as vaias do descrédito popular.

Do blog www.fabiocampana.com.br
Arapongas
MPF denuncia prefeito e deputado por tentativa de fraude em eleição
Prefeito Luiz Roberto Pugliese e o deputado estadual Waldyr Pugliesi (foto) são acusados de organizarem um esquema de depoimentos falsos para fraudar eleição municipal de 1996

Depois de ser denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual, o prefeito de Arapongas, Luiz Roberto Pugliese, é denunciado por falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa e falso testemunho. Desta vez, a denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Além do prefeito, outras dez pessoas foram denunciadas. O deputado estadual Waldyr Pugliesi (PMDB) também é acusado dos mesmos crimes.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, a denúncia é referente a um esquema que envolveu falsos testemunhos visando a instauração de um processo de recontagem de votos no pleito municipal de 1996. Na eleição, José Aparecido Bisca foi eleito prefeito com 21.342 votos, contra 21.112 do segundo candidato. Conforme o Ministério Público, dias depois da votação “quatro pessoas prestaram declarações falsas afirmando terem testemunhado conversas entre um dos candidatos a prefeito e vice e uma juíza eleitoral, que estariam organizando esquema para fraudar a apuração de votos.”

As quatro testemunhas confirmaram depois que os depoimentos foram fraudados em troca de promessas de bens e oferta de empregos e que o esquema teria sido organizado e posto em prática por Pugliese e pelo deputado Waldyr Pugliesi. O esquema ainda contou com a participação, segundo o MPF, de um comerciante, uma ex-deputada estadual, de um segurança e de três advogados.

Como Pugliese tem foro privilegiado, a denúncia foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que notificará os acusados a apresentarem suas defesas e as testemunhas do caso. Depois desta etapa, o Tribunal decidirá se abre ou não processo criminal.

Procurado o deputado Waldyr Pugliesi afirmou que ainda não foi notificado da denúncia e não teria relação nenhuma com esse caso. Segundo ele, todo o processo eleitoral foi tumultuado, mas que “nunca conversou com essas pessoas citadas na acusação”. “Não sei o que essas pessoas falaram em seus depoimentos e não tive conhecimento do que elas apresentaram posteriormente. Também nunca produzi nenhum documento falso. Na verdade nem sei porque meu nome está envolvido nesse processo”, disse.

A reportagem está tentando contato com o prefeito de Arapongas, Luiz Roberto Pugliese.

Penas

Se condenados os acusados responderão aos crimes de: Falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal): detenção de um a cinco anos e multa; Uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal): detenção de um a cinco anos e multa; Denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal): detenção de dois a oito anos e multa; Falso testemunho (artigo 342 do Código Penal): detenção de um a três anos e multa.

fonte www.gazetadopovo.com.br
Saúde  - Gripe A
Adultos de 30 a 39 anos também serão vacinados contra nova gripe
Grupo não fazia parte do público-alvo da imunização. Campanha nacional de vacinação começa em 8 de março

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (25), a inclusão dos adultos que têm entre 30 e 39 anos entre os grupos que receberão a vacina contra a gripe A (H1N1). A campanha de imunização, que começa no dia 8 de março, já incluía profissionais da saúde, povos indígenas, crianças pequenas, pessoas com problemas crônicos e jovens entre 20 e 29 anos de idade.

A vacinação será gratuita e dividida em quatro etapas, conforme o público-alvo. Ainda não foi divulgado o novo calendário de vacinação com a inclusão do grupo de adultos entre 30 e 39 anos de idade.

O Ministério da Saúde tem 83 milhões de doses da vacina, mas estima que sejam imunizadas 62 milhões de pessoas. O medicamento restante será guardado como reserva técnica caso seja necessário usá-lo em uma eventual quinta etapa.

O calendário é o mesmo em todo o Brasil, e os locais de vacinação serão definidos pelas secretarias de saúde de cada estado. Para ser vacinado, é necessário pertencer a algum grupo indicado pelo ministério. É preciso levar ao posto de vacinação o RG e a carteirinha de vacinação. O medicamento é contra-indicado a quem tem alergia a ovo.

fonte www.gazetadopovo.com.br
Incêndio atinge supermercado na Praça Tiradentes

Um incêndio de grandes proporções atingiu o supermercado Mercadorama da Praça Tiradentes na manhã desta quinta-feira (25), no centro de Curitiba. Para combater o fogo foram necessários cinco caminhões do Corpo de Bombeiros. Apesar da gravidade da situação, ninguém ficou ferido.

O fogo começou por volta de 9h30 na câmara fria e rapidamente se espalhou para o depósito do supermercado. Os Bombeiros foram acionados às 9h43 e o primeiro caminhão chegou ao local às 9h50. O fogo foi totalmente controlado perto das 10h30. Nenhum comércio do entorno foi atingido

Com o início das chamas, o local foi rapidamente evacuado e os clientes foram levados a um outro supermercado, também na Praça Tiradentes. Ainda não há informações sobre o prejuízo com as mercadorias perdidas. A Polícia Técnica fará uma perícia hoje para descobrir a possível causa do incêndio e o supermercado permanece fechado.

Com o incêndio, o trânsito ficou complicado na região. Para atender à ocorrência, a Rua Cruz Machado foi bloqueada desde o cruzamento com a Alameda Doutor Muricy até a Rua Ermelino de Leão. Agentes da Diretran estiveram no local para orientar os motoristas. As vias foram liberadas por volta de 11 horas.

fonte www.parana-online.com.br
Estranha homenagem


O deputado estadual Stephanes Júnior agendou para a próxima quinta-feira uma sessão solene em homenagem ao aniversário e posse da nova diretoria da Abrabar - Associação Brasileira dos Bares e Casas Noturnas. Entre os vários estabelecimentos que serão homenageados na ocasião está a Class, o prostíbulo mais caro da cidade.

Do blog Pierpaolo Nota

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Eleição
Dividido, PSDB faz reunião para escolher Beto Richa
 
O diretório estadual do PSDB se reúne hoje de manhã para definir o prefeito de Curitiba, Beto Richa, como pré-candidato do partido a governador, afastando o senador Alvaro Dias da disputa. Segundo o presidente do PSDB estadual, Valdir Rossoni, o partido precisa definir um pré-candidato para que possa começar a negociar suas alianças com outras legendas. “Quem tem dois candidatos não tem nenhum. Hoje, os partidos perguntam quem é o pré-candidato, para que possam negociar aliança”, explicou Rossoni. “A partir amanhã (hoje) teremos um pré-candidato para poder negociar, que terá o apoio da executiva e do diretório do partido nas convenções do mês de junho.”

Alvaro Dias afirmou, em seu blog, que não vai participar da reunião. Para o senador, o encontro desrespeita o calendário eleitoral estabelecido pela Justiça. Ele disse também que a direção do PSDB do Paraná não manteve o acordo de que a escolha do candidato se daria por pesquisa. Para Alvaro, “a imposição do nome do prefeito Beto Richa, de forma antecipada e ilegal, arma o palanque do adversário”. Entre as consequências das decisões do diretório estadual, o senador considera que o palanque de Dilma Rousseff (PT) passa a existir com a força da candidatura de seu irmão, o também senador Osmar Dias.

Rossoni considerou desagradável a tentativa de se tentar barrar o encontro na Justiça. “Todos os partidos já têm seus pré-candidatos, porque o PSDB não poderia ter?”. Rossoni criticou também a postura de Alvaro Dias de informar em seu blog que não iria na reunião. “Nada é decidido no PSDB que não seja pela maioria. A reunião de amanhã (hoje) vai ter a deliberação dos 45 membros do diretório. E para dar maior legitimidade ao ato, foram convocados prefeitos, vereadores e delegados do partido, para darem suas opiniões.”

A realização do encontro foi, no fim de semana, objeto de disputa judicial. O advogado Renato Vargas Guasque, um dos delegados tucanos (membro do PSDB que tem direito a voto na convenção do partido), foi à Justiça tentar impedir a reunião, argumentando que o partido não estaria cumprindo os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece que a escolha do candidato só deve ocorrer a partir de 10 de junho.

O pedido de liminar foi negado em primeira instância, pois o juiz da 21.ª Vara Cível de Curitiba Rogério de Assis considerou que a decisão que surgir na reunião não vai surtir qualquer efeito legal perante a Justiça Eleitoral, sendo “mera decisão interna”. Guasque recorreu da decisão e, no sábado, a desembargadora manteve a decisão de Rogério de Assis.

fonte www.gazetadopovo.com.br
Eleições
TSE discute possibilidade de preso votar
Os jovens infratores, com idade entre 16 e 21 anos, que cumprem medidas socioeducativas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutirá na tarde de hoje em audiência pública, a resolução que traçará as diretrizes para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) assegurarem, em outubro próximo, o exercício do direito de voto pelos cerca de 170 mil presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa.

Pela Constituição, só presos com condenação definitiva perdem os direitos políticos e o direito a votar. Os jovens infratores, com idade entre 16 e 21 anos, que cumprem medidas socioeducativas, como não foram condenados, não perderam os direitos políticos e devem participar normalmente das votações. Na eleição de 2008, os TREs de 11 estados promoveram a coleta de votos de presos provisórios. Houve casos como o do Rio de Janeiro em que a votação foi somente em uma delegacia.

fonte www.bemparana.com.br

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Alvaro Dias tentou mas não conseguiu na Justiça suspender reunião do PSDB
Veja a íntegra da decisão proferida pelo MM Juiz da 21ª Vara Cível de Curitiba

ORDINARIA C/ LIMINAR-9004/2010-RENATO VARGAS GUASQUE x PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB)- A parte autora ingressou com a presente ação ordinária visando o reconhecimento da ilegalidade do ato do requerido (PSDB) em realizar convenção para a escolha de candidato à governador para a eleição de 20IO, no Paraná. Sustenta que o Partido requerido não observou a data da convenção pré-fixada pelo TSE (IO de junho de 20IO), bem como, não atendeu as formalidades legais dispostas no Estatuto do Partido. Pugna pela concessão de tutela antecipada, determinando a imediata suspensão da convençao. Em sede de cognição sumária, para que seja concedida a tutela antecipada, necessário ficar demonstrado de plano a plausibilidade do direito do autor e o risco na demora. Pois bem. Sustenta a parte autora em sua peça inaugural que a autonomia dos partidos políticos, garantida pelo artigo I7 da CF é relativa, devendo se submeter ao Poder Judiciário quando não observadas as normas legais. Afirma que o Partido requerido não esta observando os prazos estabelecidos pelo TSE, através da resolução 23.089 que disciplina que a convenção para escolha do candidato a governador apenas poderá ocorrer a partir de 10 de junho de 20IO, bem como, não observado o artigo 32 e 78, IV, ambos do Estatuto do partido quanto a forma e prazo para convocação da convenção. Como bem indicado pelo autor, a Carta Magna garante aos Partidos Políticos a sua autonomia, garantia esta que apenas vem a consolidar a democracia em nosso País. A intervenção do Judiciário nos atos praticados pelos Partidos Políticos apenas pode ocorrer quando flagrante a violação a dispositivo legal. No presente caso, não se vislumbra, por ora, que a reunião do diretório designada para se realizar no dia 22 de fevereiro de 20IO (v.fls. 20 e 22) esteja em afronta a qualquer dispositivo ou prazo legal. Isso porque, não se trata da convenção do partido estabelecida pela resolução n°. 23.089 do TSE para a escolha dos candidatos. A decisão a ser tomada nesta reunião do dia 22.02.IO, não surtirá qualquer efeito legal perante o Tribunal eleitoral, tratando-se de mera decisão interna. Certamente deverá o Partido requerido, realizar a convenção determinada pela resolução acima citada, ocasião em que outros filiados aptos poderão concorrer. A intervenção do Judiciário nesta reunião seria uma afronta a autonomia Partidária e a própria democracia. Outrossim, não se verifica plausibilidade na alegada inobservância das formalidades e prazos para convocação de convenção, primeiramente porque não se trata de convenção, mas mera reunião, segundo porque a realização deste ato está amplamente divulgada na mídia, sendo impossível qualquer Cidadão Paranaense, principalmente filiado ao Partido PSDB não ter conhecimento da reunião a ser realizada no dia 22 de fevereiro proxano. Desta forma, por entender que a decisão a ser tomada na citada reunião, terá efeito apenas interno, não reconhece esse juízo qualquer plausibilidade na alegada violação a qualquer dispositivo legal ou mesmo Estatuto do Partido, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, mantendo a realização da reunião designada. Cite-sea parte ré para, querendo, contestar no prazo de quinze dias. Na seqüência, intime-se a parte autora para manifestar-se no mesmo prazo em sede de impugnação. Diligências necessárias.-Adv. PAULO ROBERTO GONGORA FERRAZ-.

Justiça Eleitoral
TSE pode tirar vaga do Paraná na Câmara
Resolução do TSE prevê ainda o corte de uma cadeira na Assembleia paranaense. Medida altera a composição de 15 bancadas com base na população dos estados

Nas eleições deste ano, o Paraná será um dos estados que vai perder uma cadeira na Câmara Federal – caindo de 30 para 29 – e terá uma vaga a menos na Assembleia Legis­­­lativa, ficando com 53 deputados estaduais. O novo cálculo faz parte de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que define o número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembleias legislativas, com base na população dos estados.

A minuta da resolução foi publicada na quarta-feira, no site do TSE, e se for aprovado pelo plenário da corte, provocará mudanças na maioria dos estados com aumento ou diminuição de vagas. O número de deputados federais permanecerá o mesmo, com 513 parlamentares. O que muda é a quantidade de representantes de cada estado.

Além do Paraná, os estados do Rio Grande do Sul, Maranhão, Goiás, Pernambuco e Piauí perdem uma cadeira na Câmara Federal. Pelo texto da minuta, o Rio de Janeiro e a Paraíba serão os mais prejudicados e perdem duas vagas de deputados federais cada um na próxima legislatura.

Em contrapartida, alguns estados terão maior número de representantes. O Pará é o estado que mais ganha em vagas, sobe de 17 para 20 deputados federais a partir de 2011. Minas Gerais vem em se­­­guida, com aumento de duas cadeiras em sua bancada. Já Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina ganham um deputado cada um.

Permanecem inalteradas as representações de São Paulo, Es­­­pírito Santo, Alagoas, Mato Gros­­­so, Mato Grosso do Sul, Distrito Fede­­­ral, Sergipe, Ron­­dônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima.

São Paulo continua a ser o esta­­­do com o maior número de deputados federais (70), permanecendo em oito o número de deputados nos estados com menor população.

As alterações no número de deputados federais por estado cumprem a Constituição Federal (arti­­­go 45, parágrafo 1.º) e a Lei Complementar 78/93, que disciplinam que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal.

A Constituição determina ainda que se façam os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de setenta deputados federais.

Baseado na lei, a Assembleia Legislativa do Amazonas solicitou ao TSE a redefinição do número de deputados federais nas eleições deste ano. O pedido foi acatado e o TSE tomou como base a estimativa populacional do Instituto Brasilei­­­ro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em 1.º de julho de 2009.

A última mudança na representação de um estado na Câmara dos Deputados ocorreu em 1994, com o aumento da bancada de São Paulo para 70 parlamentares.

O relator das instruções das Elei­­­ções 2010, o ministro Arnaldo Versiani disse que antes de apresentar as minutas de resolução ao plenário do TSE, vai debater os textos com representantes dos partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais interessados no assunto.

A audiência foi autorizada no dia 11 de março no plenário do TSE. Pelo calendário eleitoral, to­­­­das as resoluções das Eleições 2010 devem estar aprovadas pelo plenário do Tribunal até 5 de março.

A alteração do número de cadei­­­­ras da Câmara Federal provoca efeito cascata nas assembleias le­­­­gislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde o número de cadeiras é definido a partir do número de deputados federais. Estados com até 12 deputados federais podem ter o triplo de deputados estaduais. Acima desse número, cada deputado federal equivale a um estadual.

fonte www.gazetadopovo.com.br

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais

É perfeitamente legal a prisão efetuada por guardas municipais, ainda que tal atividade não esteja inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar habeas corpus a condenado por tráfico de drogas em São Paulo, por meio do qual a defesa pedia a nulidade do processo e da sentença condenatória, sustentando a ilegalidade da prisão feita por guardas municipais.

No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou constrangimento ilegal consistente na prisão feita por autoridade incompetente, fator que vicia todo o processo. Em liminar, já haviam pedido que fosse declarado nulo o processo, bem como o decreto condenatório. Requereram, ao final, o relaxamento da prisão.

A liminar foi indeferida pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso. Ao examinar o mérito, agora pela Turma, a prisão foi mantida. “Eventual irregularidade praticada na fase pré-processual não tem o condão de inquinar de nulidade a ação penal, se observadas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, restando, portanto, legítima a sentença condenatória”, asseverou o ministro.

O relator observou que, mesmo não sendo a prisão atribuição dos guardas municipais prevista constitucionalmente, trata-se de ato legal, em proteção à segurança social, razão pela qual não resta eivada de nulidade.

Segundo lembrou o ministro, a constituição estabelece, no artigo 144, parágrafo 8º, que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme disposição da lei, e o artigo 301 do Código de Processo Penal prevê a prisão de qualquer um encontrado em flagrante. “Se a qualquer do povo é permitido prender quem quer que esteja em flagrante delito, não há falar em proibição ao guarda municipal de proceder à prisão”, concluiu Arnaldo Esteves Lima.

fonte www.stj.gov.br
Justiça condena réu do caso do Morro do Boi a 65 anos e cinco meses de prisão
Juarez Ferreira Pinto deverá cumprir a pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade

A Justiça condenou na noite desta quarta-feira (17) o réu Juarez Ferreira Pinto a 65 anos e cinco meses de prisão pelo Crime do Morro do Boi. Inicialmente ele deverá cumprir a pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade. A decisão foi proferida pelo juiz substituto da Vara Criminal de Matinhos, Rafael Luís Brasileiro Kanayama.

De acordo com o Ministério Público do Paraná, o réu foi condenado por latrocínio (roubo seguido de morte) praticado contra o estudante Osíris Del Corso e por tentativa de latrocínio e atentado violento ao pudor contra Monik Pergorari Lima. Os crimes ocorreram no dia 31 de janeiro de 2009 quando o casal de namorados estava na Trilha do Morro do Boi, em Matinhos.

Juarez pegou 34 de prisão por latrocínio contra Osíris, 22 anos e oito meses por roubo qualificado e lesão corporal grave contra Monik e mais oito anos e nove meses por atentando violento ao pudor, também contra Monik. As penas somadas totalizam os 65 anos e cinco meses de prisão previstos.

O juiz decretou segredo de justiça no processo por envolver “crime contra a dignidade sexual”. Assim, apenas as partes envolvidas têm acesso à íntegra da sentença.

leia mais www.gazetadopovo.com.br
Secretaria Antidrogas Municipal relança Programa "Bola Cheia" na Regional Santa Felicidade




A Secretaria Antidrogas Municipal promove o relançamento do Programa “BOLA CHEIA” – Regional Santa Felicidade, que ocorrerá às 19:30 horas do dia 26 de fevereiro do ano em curso, junto a Escola Municipal Anita Gaertner, situada na Rua Padre Stanislau Piasechi, 1037, Jardim Gabineto.


O Programa BOLA CHEIA existe para encher a bola de jovens e adolescentes com boas perspectivas de um futuro limpo e sem drogas. A fórmula é simples: esporte, lazer, cultura, educação e cidadania.

Policiais civis entrarão em greve amanhã

A população paranaense será afetada pela greve dos policiais civis, que começa a meia-noite de amanhã. Somente 30% do efetivo vai trabalhar durante a paralisação, em esquema de plantão.

Deve ser prejudicada a guarda de presos, função contestada pela categoria. Serviços como a emissão da carteira de identidade devem ficar mais demorados, por causa da pouca quantidade de servidores trabalhando. E Curitiba deve sofrer ainda mais, pois a Guarda Municipal para na próxima segunda-feira.

A reivindicação dos policiais civis é a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da categoria. De acordo com o presidente do Sindicato das Classes Policiais do Estado do Paraná (Sinclapol), André Luiz Gutierrez, um decreto de 2005 prevê a instalação do regime para os policiais civis.

“Até hoje não foi cumprido e este é um grande problema para nós. Se tivesse sido cumprido, com certeza não estaríamos nesta mobilização. Somos relegados à terceiro plano”, explica.

Um dos argumentos usados pela categoria é ter o mesmo tratamento dado aos policiais militares, que foram contemplados com um plano de carreira. “O governo até agora não deu sinal de nada e divulgou que tivemos um aumento de 57% nos últimos sete anos. Mas esqueceram que, no mesmo período, o aumento dos policiais militares foi de 217%”, afirma Gutierrez.

Quanto aos guardas municipais, a paralisação vai começar às 7h na Praça Tiradentes, centro da cidade. Há 17 dias a categoria montou um acampamento na frente da prefeitura de Curitiba, no Centro Cívico, para chamar atenção para as reivindicações. Os guardas municipais querem um piso salarial de R$ 1,3 mil, enquanto o salário-base atual é de R$ 710.

“A prefeitura fez uma proposta para chegar nos R$ 1,3 mil contando com a bonificação pelo risco da atividade, que os guardas municipais recebem. A proposta é de aumento de 6% em abril deste ano e o restante em abril do ano que vem. Hoje os guardas recebem R$ 710 para trabalhar 11 horas por dia e escala de 24 horas no final de semana”, conta Alessandra Oliveira, diretora de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc).

Ela garante que 30% do efetivo será mantido para serviços de emergência. Locais como unidades de saúde e Armazéns da Família deixam de contar com o monitoramento dos guardas municipais enquanto a greve estiver em andamento.

Respostas

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência informou que não há uma contraproposta aos policiais civis. O motivo foi o de que a categoria obteve 57% de aumento nos últimos sete anos. A assessoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) respondeu que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre o assunto.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba comunica que ainda não foi notificada sobre a greve dos guardas municipais e que espera o protesto para tomar as medidas necessárias.

fonte www.parana-online.com.br
Mutirão carcerário chega ao Paraná no dia 23 de fevereiro
Objetivo é reezaminar processos de presos e inspecionar presídios
 
O mutirão carcerário, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público e Tribunais de Justiça, chega ao Paraná no dia 23 de fevereiro, após percorrer 18 estados brasileiros.

O projeto, coordenado em âmbito nacional pelo juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, da Seção Judiciária do Paraná, e juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo realizar um reexame de processos de presos condenados e provisórios, além de inspecionar presídios para garantir a defesa dos direitos humanos.

No Paraná, o mutirão carcerário segue até o dia 14 de maio e conta com a participação de juízes, promotores, defensores públicos, oficiais de justiça e servidores do Poder Judiciário. Servidores da Justiça Federal do Paraná das subseções judiciárias de Curitiba, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Maringá e Londrina, além de magistrados, integram o mutirão. São quatro polos regionais de atuação: Curitiba, região metropolitana e litoral; Londrina e Maringá; Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão; e Ponta Grossa e Guarapuava.

Criado em agosto de 2008, o projeto dos mutirões carcerários já promoveu a libertação de 18.718 presos. No total, 93.491 processos já foram analisados por juízes, servidores, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, entre outros colaboradores participantes da proposta.

Entre os mais de 30 mil benefícios concedidos estão liberdade condicional, trabalho externo, progressão de regime, pena extinta e remição da pena (redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados para condenados em regime fechado ou semi-aberto).

Em dezembro do ano passado a iniciativa dos mutirões carcerários recebeu o prêmio especial do Innovare, que destaca práticas pioneiras e bem sucedidas que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro.

Serviço:

Solenidade de início do mutirão carcerário no Paraná
Data: 23 de fevereiro de 2010
Horário: 20h
Local: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Praça Nossa Senhora da Salete, Centro Cívico, Curitiba-PR)

fonte www.bemparana.com.br
VERGONHA
Salários do TJ superam teto do serviço público

A divulgação dos salários pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) a seus servidores, cumprindo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), causou espanto a quem consultou os números, disponíveis no site do TJ www.tjpr.jus.br desde a semana passada.

Uma checagem de reportagem nas mais de 160 páginas do relatório do mês de dezembro de 2009 da Estrutura Remuneratória no Portal da Transparência do Tribunal, apontou que mais de cem funcionários receberam, em dezembro do ano passado, salários superiores ao teto do serviço público no País, que é de R$ 26.723,13, equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na lista, aparece um escrivão que recebeu mais de R$ 100 mil no mês em questão. Ao contrário do Executivo, o Judiciário identificou o cargo, mas não forneceu o nome dos ocupantes.

Apesar de terem a remuneração básica abaixo do teto, juízes e desembargadores receberam adicionais classificados como “vantagens pessoais” ou “vantagens eventuais” que levaram seus vencimentos totais a extrapolar o limite constitucional.

Porém, quando se trata de verba indenizatória, a lei não prevê sua inclusão no cálculo do teto. Com isso, 22 desembargadores receberam acima do teto em dezembro de 2009. Todos eles receberam mais de R$ 30 mil.

O maior pagamento feito a um desembargador foi de R$ 33.276,65. Aos juízes, que devem ter remuneração inferior à dos desembargadores, o Tribunal pagou acima do teto 95 salários no último mês do ano passado. Apenas quatro magistrados tiveram parte da remuneração retida para que não ultrapassasse o teto constitucional. Um magistrado recebeu R$ 36.454,16.

Sete assessores jurídicos também tiveram remuneração acima do teto, recebendo mais que os juízes e promotores a quem assessoram. Um dos assessores teve R$ 32.270,71 em seu contra-cheque.

Vários outros casos chamam a atenção, embora não superem o teto do serviço público, como o caso de um bibliotecário recebendo mais de R$ 20 mil, telefonista com salário de R$ 12 mil e motorista, copeiro e ascensorista com mais de R$ 8 mil em vencimentos.

Há, ainda, um médico que recebeu acima do teto, R$ 27.452,12. Mas o caso mais estranho é de um escrivão do Cível, função cuja remuneração varia entre R$ 3,8 mil e R$ 5,7 mil.

Pois um dos servidores aparece na lista com “remuneração paradigma” de R$ 67.254,85. Seu salário ainda foi acrescido de “vantagem pessoal” de R$ 36.627,42, o que totalizou um vencimento de R$ 100.882,27 em dezembro do ano passado.

Os altos salários publicados no site do TJ chamaram a atenção do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus). O coordenador da entidade, José Roberto Pereira, disse que irá solicitar à direção do Tribunal de Justiça que esclareça alguns dos números apresentados no site. Pereira afirmou que a entidade busca bons salários para os trabalhadores do Judiciário, mas que há disparidades que precisam ser explicadas.

“Tem coisas que não são normais. Como esse salário de R$ 100 mil de um escrivão. Ou outras situações, em que um mesmo cargo tem salário de 10 mil, enquanto outro servidor na mesma função ganha R$ 2 mil. Nós queremos entender porque 99% da categoria recebem salários normais e 1% tem essa remuneração bem acima da média. É um disparate”, disse.

Para o coordenador do Sindijus, o desvio de função pode ser a razão dos salários acima da média pagos a motoristas e copeiros. Seria o caso de um servidor que tenha ingressado como copeiro e depois estudou, foi promovido ou reenquadrado, mas ainda mantém a função original, especulou Pereira.

A reportagem procurou o Tribunal do Justiça, que, através da assessoria de imprensa, solicitou que os questionamentos fossem encaminhados por email. A reportagem enviou o email perguntando se o TJ pagava salários acima do teto; se realmente houve pagamento superior a R$ 100 mil em dezembro de 2009 e por quê; e se haveria alguma correção. Até o fechamento desta edição, não havia resposta à solicitação por email.


fonte www.parana-online.com.br

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Mineiramente, Richa desceu em São Paulo e conversou com Serra

Em silêncio, procurando não chamar a atenção para os seus movimentos, Beto Richa comportou-se como político mineiro. Sem alarde, mudou o plano de vôo e de Brasília desceu em São Paulo, ontem, no inicio da tarde.

Conversou longamente com o presidenciável José Serra, no Palácio Bandeirantes. Richa deixou claro que seu esforço é para chegar ao dia 22, quando será anunciado candidato a governador pelo PSDB, sem rachas, sem traumas, sem disputas internas desnecessárias. Serra está de acordo e vai ajudar a harmonizar as relações internas. Alvaro Dias certamente terá papel na condução da campanha presidencial.

Em São Paulo conversou com José Aníbal e pelo telefone com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Desceu hoje em Curitiba convencido de que tudo se encaminha da melhor maneira para a construção da unidade.

do blog www.fabiocampana.com.br
Curitiba
25 presos fogem da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos
Detentos serraram as grades das celas. Carceragem está superlotada: capacidade é para 30 presos, mas havia 131 no momento da fuga

Vinte e cinco presos fugiram da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba (DFRV), no bairro Vila Isabel, na madrugada desta quinta-feira (11). Os presos estavam em quatro celas diferentes e conseguiram serrar as grades e fugir pela janela que dá acesso ao pátio da delegacia. A fuga aconteceu por volta das 4 horas. Ninguém havia sido recapturado até as 11h15 desta quinta-feira.

A delegacia tem capacidade para 30 presos, mas abrigava 131 no momento da fuga. “A delegacia está superlotada, no lugar onde cabe um preso existem oito, nove”, afirmou o delegado-adjunto Anderson Cássio Ormeni Franco. No momento a fuga havia três investigadores na delegacia. “Nossas equipes estão nas ruas para recapturar o maior número possível de fugitivos”, definiu o delegado.

De acordo com o delegado Franco, os detentos aproveitaram que a madrugada desta quinta-feira foi bastante movimentada na delegacia para fugir sem chamar a atenção dos três investigadores que estavam de plantão. “A noite foi bastante agitada, aconteceram vários flagrantes. Os presos aproveitaram a movimentação e fugiram de um em um das celas, para que os policiais não os notassem”, explicou.

O delegado acredita que as serras tenham entrado na delegacia durante as visitas. “A última revista nas celas foi feita às 18h30 de quarta-feira (10) e estava tudo normal, não achamos nenhuma serra”, disse Franco. A fuga só foi percebida pelos policiais às 6 horas desta quinta, quando foi feita uma nova inspeção nas celas.

Franco afirmou que os presos serraram as grades das celas e conseguiram chegar até o corredor das alas. Depois disso foram até os fundos da delegacia onde existe outra cela e serraram a grade da janela que dá acesso ao pátio da delegacia. Os fugitivos cumpriam penas por crimes de roubos, furtos e receptação envolvendo veículos.

Vagas

A Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesp) afirmou que a polícia não vai parar de prender criminosos em razão das superlotações das cadeias.

A assessoria de imprensa afirmou que, durante os dois anos do atual governo, foi dobrado o número de vagas nas penitenciárias do estado. Foram construídos 12 presídios e existem projetos para mais cinco serem feitos. Sobre a situação na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e a fuga da madrugada desta quinta-feira não houve nenhum pronunciamento.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Tucanos marcam reunião no dia 22 para escolher candidato

O PSDB nativo reuniu-se hoje, à noite, em Curitiba e decidiu marcar a data de 22 de fevereiro, primeira segunda-feira depois do carnaval, para fazer a indicação do candidato do partido a governador.

Essa indicação será levada à convenção em junho.

Não há mais dúvida. Os integrantes do PSDB estadual querem como candidato o prefeito Beto Richa.

Enquanto isso, a direção nacional trata com Alvaro Dias e Beto Richa um acordo para estabelecer o consenso e evitar confrontos desnecessários. Até sexta-feira terá o resultado.

do blog www.fabiocampana.com.br
Polícia fará varredura na Câmara do DF



A Policia Civil fará uma varredura na Câmara Legislativa do Distrito Federal para identificar possíveis equipamentos de escuta ilegal instalados em gabinetes de deputados da oposição ao governador José Roberto Arruda. O prédio foi esvaziado no início da noite de hoje, mas, segundo o presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), o funcionamento da Casa será normal a partir de amanhã. "A Casa não vai parar. Nós vamos manter os trabalhos e assim que os gabinetes forem liberados os servidores podem retomar suas rotinas", disse.

A Polícia Civil prendeu, na semana passada, dois policiais de Goiás com aparelhos de escuta ambiental em frente à Câmara Legislativa e abriu inquérito para apurar se eles estavam a serviço de pessoas ligadas ao governador José Roberto Arruda, como suspeitam os deputados da oposição.

A denúncia de que parlamentares estavam sendo espionados também deve ser investigada pela CPI da Corrupção. Requerimento do deputado Paulo Tadeu (PT), que ainda precisa ser aprovado pela comissão, pede que sejam convocados José Henrique Daris Cordeiro e Luis Henrique Ferreira, policiais do Estado de Goiás, presos com as escutas ambientais. O servidor Francisco do Nascimento Monteiro também pode ser convocado porque, segundo o deputado Paulo Tadeu, ele teria ajudado os policiais na montagem das escutas. Monteiro é lotado no gabinete do deputado Benedito Domingos (PP).

"Não bastasse a onda de corrupção que permeia o governo Arruda, o Distrito Federal depara-se agora com os desdobramentos nefastos da Operação Caixa de Pandora. Para amedrontar deputados e pôr fim às investigações do maior escândalo de corrupção deste País, estão sendo contratados arapongas com o propósito de fazer escutas telefônicas ilegais na Câmara Legislativa", critica Paulo Tadeu, no requerimento.



Presos onze suspeitos de tráfico no sudoeste

Policiais civis da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) de Pato Branco com apoio de outros núcleos, prenderam, na manhã desta quarta-feira (10), onze pessoas acusadas de movimentar, semanalmente, cerca de R$ 10 mil com tráfico de crack e cocaína, no sudoeste do Estado.

As prisões foram realizadas em Pato Branco, Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu, durante cumprimento de 11 mandados de busca e prisão preventiva relacionadas ao tráfico de drogas e associação para o tráfico. Outras 15 pessoas, da mesma quadrilha, já haviam sido presas durante as investigações, que iniciaram há cerca de quatro meses, totalizando 26 detidos.

Durante a operação foram apreendidos 13 celulares, cinco carros, 15 gramas de cocaína, um revólver 38, e R$ 2.500 em dinheiro. Cerca de 50 policiais da diversos núcleos da Denarc (Pato Branco, Maringá, Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Curitiba e RMC), equipados com 15 viaturas participaram da ação.

Segundo o delegado da Denarc de Pato Branco, Adriano Chohffi, as pessoas detidas nesta quarta-feira (10), comercializavam drogas há mais de um ano. "Eles dificilmente ficavam de posse das drogas, sendo responsáveis pela aquisição e distribuição para outros revendedores menores na região de Pato Branco", explicou.

De acordo com a polícia, a droga vinha de Foz do Iguaçu em veículos de passeio e era distribuída imediatamente para vários revendedores na região de Pato Branco. "A droga vinha escondida em várias partes do carro, e era transportada por uma ou mais pessoas, que já foram presas, durante as investigações", disse Chohffi.

Durante os quatro meses de investigações, a polícia cumpriu outros 15 mandados de busca e apreensão e de prisão de pessoas acusadas de pertencer à mesma quadrilha, totalizando 26 detidos. Os acusados irão responder por tráfico e associação para o tráfico de drogas. Eles serão encaminhados para a Delegacia de Pato Branco onde ficarão à disposição da Justiça.

do site www.parana-online.com.br
SEGURANÇA

Policiais civis de Curitiba e região decidem entrar em greve
Sindicatos de outras regiões do estado também devem optar pela paralisação. Data de início da greve será definida depois de reuniões que serão realizadas em Londrina, Cascavel e Maringá, mas deve acontecer depois do Carnaval

Assembleia realizada pelo Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) definiu na tarde desta quarta-feira (10) que os policiais civis de Curitiba e região metropolitana vão entrar em greve. Até o fim desta semana, a paralisação deve ser confirmada também em outras regiões do estado. A greve ainda não tem data definida para começar, mas deve ocorrer após o Carnaval.

A reunião do Sinclapol durou três horas e contou com a participação de cerca de 250 policiais. Depois de votação, a maioria deles optou pela greve. “Tivemos que tomar essa decisão já que o Executivo estadual não tomou nenhuma atitude para atender os nossos pedidos”, afirma o presidente do sindicato, André Gutierrez. A principal reivindicação dos policiais está relacionada ao plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) da categoria. O decreto 5.721, assinado há mais de quatro anos, em 2005, estabelece um plano para a classe, no entanto este PCCS ainda não foi concluído.

A relação de cargos chegou a ser apresentada para os policiais, mas os salários não foram definidos. “O governo do estado prometeu apresentar a tabela de vencimentos na primeira semana de janeiro, mas isso não aconteceu”, conta Gutierrez. Além do PCCS, a categoria pede melhores condições de trabalho para os profissionais da área. Segundo o Sinclapol, as delegacias estão superlotadas e o efetivo da categoria é insuficiente, o que obriga muitos policiais a cuidar dos presos ao invés de trabalhar na investigação dos crimes. De acordo com o sindicato, atualmente, são 3,3 mil policiais em todo o estado. Deste total, cerca de 2 mil atuam em Curitiba e região.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) que informou que não vai comentar a definição de greve dos policiais civis.

Câmara põe em pauta a efetivação dos cartorários não concursados

Proposta muda a Constituição, que determina que os notários devem prestar concurso, e reverte a decisão do CNJ, que considerou vagos 7.828 cartórios no país

Brasília - Dezessete dias após serem considerados vagos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 7.828 cartórios do país (426 deles no Paraná) criados depois da Constituição de 1988 podem ter seus titulares efetivados por uma proposta de emenda constitucional (PEC), que será colocada em votação hoje no plenário da Câmara dos Deputados.

A PEC dos Cartórios regulariza a situação dos cartorários que não prestaram concurso público e que começaram as atividades entre 1988 e 1994. Segundo o CNJ, o preenchimento deles é ilegal porque a Constituição de 1988 obrigou a realização de concurso para os cartórios. A norma constitucional, no entanto, só foi regulamentada em 1994, o que gerou uma espécie de vácuo jurídico nesse período de seis anos. A PEC 471/2005 regulariza a situação dos não concursados, desde que os titulares tenham se mantido em suas funções durante um prazo de no mínimo cinco anos antes da promulgação da proposta.

A proposta divide os parlamentares e chegou a ser colocada em pauta em outubro de 2009. Na época, ela não foi votada por falta de consenso entre os líderes partidários. Dessa vez, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), diz que a intenção é “liquidar” o assunto.

O peemedebista, entretanto, não comentou o fato de a decisão de resgatar o tema ter sido tomada logo depois de o CNJ declarar a vacância dos postos e dar um prazo de seis meses para a realização de concursos para a substituição dos atuais titulares. Por outro lado, Temer admitiu que será difícil reunir quórum para votar o texto às vésperas do carnaval. A PEC precisa do apoio de dois terços dos deputados (308), em dois turnos, para ser aprovada.

Titular de cartório em Londrina e integrante da comissão especial sobre a proposta, o deputado paranaense Alex Canziani (PTB) está confiante na aprovação da matéria. “É uma questão de justiça com aqueles que estão trabalhando há anos, principalmente em regiões distantes e em cartórios que dão muito pouco retorno financeiro”, afirma.

Canziani, que é coordenador da bancada do Paraná no Congresso, também diz que a situação do estado é diferente do restante do país. “A maioria dos 426 cartórios do Paraná considerados vagos pelo CNJ são sim ocupados por titulares que prestaram concurso. A situação é que muitos deles não fizeram concurso para remoção ou permuta do cartório.”

De acordo com dados da Associação dos Notários e Re­­gistradores do Brasil no Paraná (Anoreg-PR), o estado tem 1.980 cartórios. Ou seja, a determinação do CNJ atingiria 21% do total. Além disso, entre os 426 cartórios implicados, 27 estão em Curitiba. O faturamento mensal das serventias, segundo a Anoreg, varia entre R$ 1 mil e R$ 200 mil.

Para o presidente da entidade, José Augusto Alves Pinto, a PEC 471/2005 não deve ser considerada como um prêmio, mas como um reconhecimento aos que se mantiveram na ativa sem concurso. “Por mais que pudesse ter havido apadrinhamento nas indicações, só permaneceram aqueles que trabalharam bem. Em muitas pequenas localidades, os cartorários são o esteio da comunidade.”

Os argumentos não sensibilizam os setores contrários à proposta, que denunciam que o texto é uma tentativa de criação de mais um “trem da alegria” com o dinheiro público. “Qualquer tentativa de colocar essa PEC em votação é uma manobra para privilegiar os já privilegiados, aqueles que ocupam essas vagas descumprindo a Constituição. Os deputados que defendem os não concursados agem por interesses medievais de proteger aliados políticos”, diz o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, Ernani Pimentel.

O deputado Vanderlei Macriss (PSDB-SP) acena que a proposta é uma “rasteira” na Constituição. Segundo ele, aprová-la pode levar a Câmara a um vexame público. “Está com o maior jeito de que o Supremo Tribunal Federal vai considerar o texto inconstitucional. Se isso acontecer, vamos ficar com cara de quê? A quem queremos beneficiar?”

Macriss ressalta, entretanto, que a PEC tem motivado poucas discussões entre os líderes partidários. O PSDB, por exemplo, não fechou questão sobre o tema e vai liberar a bancada – o autor da PEC, João Campos (GO), é tucano. “Há uma apatia geral dos partidos sobre o assunto, o

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