Eleições

TSE discute possibilidade de preso votar

Os jovens infratores, com idade entre 16 e 21 anos, que cumprem medidas socioeducativas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutirá na tarde de hoje em audiência pública, a resolução que traçará as diretrizes para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) assegurarem, em outubro próximo, o exercício do direito de voto pelos cerca de 170 mil presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa.

Pela Constituição, só presos com condenação definitiva perdem os direitos políticos e o direito a votar. Os jovens infratores, com idade entre 16 e 21 anos, que cumprem medidas socioeducativas, como não foram condenados, não perderam os direitos políticos e devem participar normalmente das votações. Na eleição de 2008, os TREs de 11 estados promoveram a coleta de votos de presos provisórios. Houve casos como o do Rio de Janeiro em que a votação foi somente em uma delegacia.

fonte www.bemparana.com.br