Justiça anula decisão que absolveu pilotos do Legacy por negligência

Extraído de: Última Instância

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu nesta terça-feira decisao de dezembro de 2008 que havia absolvido os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino de uma das acusações de negligência no acidente em que o jato Legacy, que pilotavam, se chocou contra o Boeing da Gol, provocando a morte de 154 pessoas, em setembro de 2006.

Com a anulação, o julgamento retorna à primeira instância, mas a defesa dos pilotos pode recorrer da sentença.

Os desembargadores aceitaram recurso do MPF (Ministério Público Federal), que afirmava que os dois não poderiam ter sido absolvidos pela conduta relacionada com a negligência na adoção de procedimento de emergência quanto à falha de comunicação com o Cindacta 4, em Manaus.

Na decisao de 2008, o juiz Murilo Mendes, da Vara Federal de Sinop (MT), entendeu que os pilotos não tinham como saber que havia uma situação de perigo e que foram induzidos a erro ao receber a informação de que o plano de voo não previa a mudança de altitude. Ele afastou a acusação de negligência mas manteve as denúncias por imperícia.

Para o relator do processo no TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro, a denúncia de que os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino agiram de forma negligente se sustenta na constatação de que, embora tivessem pouca familiaridade com o Legacy, eram suficientemente experientes para constatar as contradições do plano de voo que receberam antes de decolar e para saber que deveriam acionar o sistema de comunicação de emergência ao não conseguir contato com as torres de controle.