sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Procurador diz que guardas não podem agir fora da lei

A prefeitura de Curitiba decidiu tomar decisões mais enérgicas contra a greve dos guardas municipais, que completa cinco dias hoje. O procurador do município, Ivan Bonilha, declarou ontem que vai abrir uma sindicância para apurar possíveis “abusos” cometidos pelos guardas, que vêm fazendo manifestações pela cidade desde o primeiro dia do movimento.

No entendimento de Bonilha, é justo que a categoria reivindique seus direitos, porém, nada deve ser feito fora da lei. “Todas as formas de reivindicações de servidores são respeitadas, mas desde que sejam ordeiras e preservem o bem-estar da população e respeitem o patrimônio público. Do jeito que está, a atuação dos grevistas está adquirindo contornos de guerrilha. Vamos tomar todas as providências necessárias e se for preciso, encaminharemos os possíveis abusos ao Ministério Público”, afirmou. Bonilha explicou ainda que se houver abusos, pode-se abrir um processo disciplinar, que pode culminar em suspensão e até demissão.

A prefeitura de Curitiba anunciou ontem que contratou, em regime de emergência, cerca de 40 seguranças particulares para cuidarem dos 20 Armazéns da Família que estavam fechados em função da greve. Segundo a prefeitura, estão sendo gastos R$ 5 mil por dia por conta das contratações.

Além dos armazéns, 125 das 179 escolas municipais também ficaram sem guardas, segundo a prefeitura. Outras 113 unidades de saúde também estavam na mesma situação. As atividades oferecidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) foram paralisadas porque não há segurança garantida.

Na noite da última quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) considerou que a greve é legal, dando ganho de causa ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), que havia solicitado um mandado de instrumento para reverter a antecipação de tutela que proibiu a greve.

Decisão

Porém, a decisão do TJ deixou claro que o movimento é legal desde que os guardas mantenham 70% do efetivo trabalhando, o que segundo a prefeitura não aconteceu ontem. A decisão também manteve a multa de R$ 10 mil diários caso haja descumprimento.

A presidente do Sismuc, Marcela Bonfim, disse ontem que os 70% serão mantidos, mas que o sindicato está disposto a pagar a multa caso isso não ocorra. Ela informou, ainda, que a reivindicação de aumento real no salário de 60%, divididas em três parcelas, está mantida.

Rapidamente, o diretor da Guarda Municipal, Celso Santos, recebeu alguns grevistas ontem à tarde e reiterou que a prefeitura não concorda com essa proposta, e mantém a oferta anterior, que é de 8% de aumento real. Hoje, os guardas fazem novas passeatas em Curitiba.

fonte www.parana-online.com.br

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