Decisão liminar do juiz Abelar Baptista Pereira Filho, da 6.ª Vara Cível de Londrina, impediu a Sanepar de iniciar as obras da construção da Estação de Tratamento Esperança, na vila Chácara São Miguel, na região Sul de Londrina.
O local da construção foi determinado por decreto do governador Roberto Requião (PMDB), que desapropriou a área que seria utilizada pela Sanepar, declarando-a de utilidade pública, o que gerou protestos dos moradores locais e um bate-boca entre o governador e representantes da comunidade na semana passada, em visita de Requião a Londrina.
A ação foi movida pela organização não-governamental Meio Ambiente Equilibrado que contesta o licenciamento da obra que, segundo a ONG, foi feito sem estudos prévios de impacto e contrariando lei municipal que proíbe estações de esgoto a menos de 5 mil m2 da zona urbana.
“A construção da estação foi discutida no Conselho do Meio Ambiente, na Câmara Municipal e nas Conferências de Meio Ambiente e Saneamento. Em todos esses espaços foi deliberado que lá não é o local ideal e que antes da obra seria necessário estudos sobre como a construção respeitaria o meio ambiente e a legislação”, disse o advogado da ONG, Camillo Vianna.
No despacho, além de impedir o início da obra até o julgamento do mérito da ação, o juiz também determina, liminarmente, a revogação da imissão de posse à Sanepar e a imediata reintegração de posse aos proprietários dos terrenos declarados de utilidade pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário