Sem vagas, presos podem sair

Advogados pedem liberdade para detentos que estão no regime fechado e já deveriam ter sido transferidos para a Colônia Penal Agrícola, que está lotada

A falta de vagas nas penitenciárias paranaenses pode colocar na rua presos que deveriam estar cumprindo pena dentro das unidades prisionais. O problema se deve à lotação nas quatro instituições destinadas ao regime semiaberto. Juntas, elas oferecem 1.882 vagas. A Secretaria de Estado da Justiça (Seju) afirma que o número atende as necessidades do estado. Porém, dados do Sis­tema Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, mostram que em junho do ano passado 2.465 detentos cumpriam esse tipo de pena no estado, em uma proporção de 1,3 preso para cada vaga.

De lá para cá, não houve melhorias nas unidades de regime semiaberto e parte dos presos que teriam direito a esse tipo de pena conti­­nuam detidos no regime fechado.

Os advogados Guilherme Rittel e Estevão Pontes, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), identificaram 33 detentos do Centro de Triagem 2, em Piraquara, que teriam direito ao regime mais brando. “Eles tiveram bom comportamento, atestado pela direção das unidades por onde passaram, e já cumpriram parte suficiente da pena para terem direito ao semiaberto”, explica Pontes.

A informação repassada pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) aos advogados é que a Colônia Penal Agrícola, que deveria receber os detentos, estava lotada e que as transferências não poderiam ser feitas.

No fim do ano passado, os advogados impetraram um habeas corpus pedindo que, enquanto não surgissem vagas na Colônia, os detentos encarcerados aguardassem no regime aberto, no qual o detento permanece em casa. O pedido ainda não foi analisado pelo Judiciário. “A jurisprudência determina que um preso não pode cumprir uma pena mais severa do que aquela determinada pela Justiça”, diz Rittel.

Na semana passada, a mesma situação ocorreu no Mato Grosso do Sul. O Tribunal de Justiça permitiu que 384 detentos que já tinham o benefício do regime menos rigoroso deixassem a penitenciária federal de Dois Irmãos do Buriti. Sem locais adequados para o cumprimento do semiaberto, a Justiça liberou os prisioneiros para cumprir prisão domiciliar.

A Colônia Penal Agrícola ocupa uma área de mais de 1,6 mil metros quadrados e tem capacidade para 1.344 presos. Segundo um agente penitenciário que conversou com a reportagem da Gazeta do Povo, cerca de 1,5 mil homens estão atualmente detidos no local. As escalas de trabalho, de 12 horas de vigia por 36 de descanso, deixam cerca de 20 agentes responsáveis pela guarda dos presos. “Tentamos fazer nosso melhor, mas é uma área enorme, muitos presos e pouca gente para cuidar”, diz o agente.

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